Agravo em Recurso Especial 5063526-07.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BLACK PRODUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BORBA SCHULZ

OAB/SC 060247·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 15:10

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 18:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/11/2024, 16:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 16:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Acórdão

•27/11/2024, 16:42

Acórdão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/11/2024, 16:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 16:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Acórdão

•27/11/2024, 16:42

Acórdão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

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•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42

Decisão

•27/11/2024, 16:42