Procedimento Comum Cível 0310774-65.2014.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310774-65.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03107746520148240039/TJSC

30/10/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) APELANTE: JOAO MORAIS CARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) APELANTE: VALDEMAR LUIZ GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) APELADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, a ser realizada na Universidade do Planalto Catarinense- UNIPLAC, Av. Castelo Branco, nº170, Bairro Universitário - Lages - SC, Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas - CCJ, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310774-65.2014.8.24.0039/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

01/09/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

01/09/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

11/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 239

10/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 243 Justiça gratuita: Deferida

10/08/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 239

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

19/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/07/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 18:19

SENTENÇA

•15/07/2021, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0832/2015 Teor do ato: Nos termos do art. 282, III, do CPC, cabe aos autores precisar na inicial a data de celebração dos contratos de financiamento e de seguro, bem como esclarecer se se trata de aquisição originária ou derivada da titularidade dos financiamentos, a fim de se examinar a legitimidade ativa e eventual sucessão em direitos e obrigações. Os autores ainda devem esclarecer, em dez dias, a respeito das datas em que constataram os defeitos nos imóveis, causa de pedir da cobrança do seguro habitacional. Nesse sentido, nosso Tribunal decidiu: "Se os articulados na exordial forem insuficientes para permitir ao julgador entender logicamente os fatos e fundamentos jurídicos da demanda ajuizada, bem como possibilitar ao réu o exercício do seu direito de defesa, caracterizada está a inépcia da inicial em razão da defeituosa identificação da causa de pedir. Sendo autora beneficiária de seguro em grupo com cláusula contratual de indenização por invalidez permanente por acidente, há de descrever com clareza os fatos que deram ensejo a sua aposentadoria por invalidez. Em outros termos, haverá de esclarecer se a invalidez decorre de acidente de trabalho, de doença profissional ou de natureza diversa, ou, ainda, identificar o mal que foi acometida. Deixando de assim proceder, caracterizada está a irregularidade capaz de dificultar o cabal exercício do direito ao contraditório e ampla defesa e, ao final, o julgamento do mérito. Não sendo observada com eficiência a determinação judicial de emenda da inicial para esclarecimento dos fatos e fundamentos jurídicos indicados pelo julgador em duas oportunidades sucessivas, nos termos do disposto no art. 284 do CPC, a inicial deve ser indeferida por falta de aptidão no que concerne a causa de pedir" (Apelação cível nº 2002.018529-4, de Gaspar, Rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior). E mais: "PROCESSO CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEÇA VESTIBULAR QUE, A

27/07/2015, 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 282, III, do CPC, cabe aos autores precisar na inicial a data de celebração dos contratos de financiamento e de seguro, bem como esclarecer se se trata de aquisição originária ou derivada da titularidade dos financiamentos, a fim de se examinar a legitimidade ativa e eventual sucessão em direitos e obrigações. Os autores ainda devem esclarecer, em dez dias, a respeito das datas em que constataram os defeitos nos imóveis, causa de pedir da cobrança do seguro habitacional. Nesse sentido, nosso Tribunal decidiu: "Se os articulados na exordial forem insuficientes para permitir ao julgador entender logicamente os fatos e fundamentos jurídicos da demanda ajuizada, bem como possibilitar ao réu o exercício do seu direito de defesa, caracterizada está a inépcia da inicial em razão da defeituosa identificação da causa de pedir. Sendo autora beneficiária de seguro em grupo com cláusula contratual de indenização por invalidez permanente por acidente, há de descrever com clareza os fatos que deram ensejo a sua aposentadoria por invalidez. Em outros termos, haverá de esclarecer se a invalidez decorre de acidente de trabalho, de doença profissional ou de natureza diversa, ou, ainda, identificar o mal que foi acometida. Deixando de assim proceder, caracterizada está a irregularidade capaz de dificultar o cabal exercício do direito ao contraditório e ampla defesa e, ao final, o julgamento do mérito. Não sendo observada com eficiência a determinação judicial de emenda da inicial para esclarecimento dos fatos e fundamentos jurídicos indicados pelo julgador em duas oportunidades sucessivas, nos termos do disposto no art. 284 do CPC, a inicial deve ser indeferida por falta de aptidão no que concerne a causa de pedir" (Apelação cível nº 2002.018529-4, de Gaspar, Rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior). E mais: "PROCESSO CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEÇA VESTIBULAR QUE, APESAR DE ALBERGAR A PRETENSÃO DE QUINZE MUTUÁRI

27/07/2015, 10:31

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Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03107746520148240039/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 239

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 243 Justiça gratuita: Deferida

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 239

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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