Procedimento Comum Cível 0313811-80.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313811-80.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03138118020168240023/TJSC

14/10/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO: JUAN ABELARDO ESQUIRE NOGUEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) APELADO: LUCIANA MACHADO SEBASTIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) INTERESSADO: MÁRIO CESAR DA SILVEIRA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313811-80.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAN ABELARDO ESQUIRE NOGUEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MACHADO SEBASTIAO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

12/01/2024, 18:53

Juntada - Guia Cancelada - ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 428286 - R$ 513,40

12/01/2024, 18:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MÁRIO CESAR DA SILVEIRA - EXCLUÍDA

12/01/2024, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03138118020168240023/TJSC

11/01/2024, 13:54

Juntada de Petição

17/01/2023, 17:18

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:36

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:09

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

03/09/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

27/07/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188 e 189

03/07/2020, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Juan Abelardo Esquire Nogueira Junior e Luciana Machado Sebastião em face de Alamo Construtora e Incorporadora Ltda.Alegam em síntese que firmaram com a requerida contrato particular de compromisso de compra e venda de um apartamento nº 803, mais vaga de garagem no Residencial Palazzo di Venezia, com entrega prevista para abril de 2016, no valor de R$ 355.000,00.Sustentaram que, em que pese ter havido a quitação integral do débito, ter decorrido o prazo para entrega do imóvel e este não ter previsão de conclusão, inúmeros são os danos sofridos pelos autores.Postularam em sede de tutela de urgência a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, a exibição de documentos e por fim, que a requerida seja compelida a mensamente a efetuar o depósito de R$ 1.800,00 em conta vinculada ao juízo, até a efetiva entrega do apartamento, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.É o breve relatoPasso a analisar cada pedido em separado.Pretendem os autores a desconsideração da personalidade jurídica da requerida ao argumento de que a empresa fechou suas portas, demitiu seus funcionários e possui débitos perante o fisco em valor significativo.Necessário destacar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil, in verbis:"Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."Nota-se que o Código Civil adotou a chamada "teoria maior" no que tange a desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, exige-se q

08/05/2017, 20:29

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Juan Abelardo Esquire Nogueira Junior e Luciana Machado Sebastião em face de Alamo Construtora e Incorporadora Ltda.Alegam em síntese que firmaram com a requerida contrato particular de compromisso de compra e venda de um apartamento nº 803, mais vaga de garagem no Residencial Palazzo di Venezia, com entrega prevista para abril de 2016, no valor de R$ 355.000,00.Sustentaram que, em que pese ter havido a quitação integral do débito, ter decorrido o prazo para entrega do imóvel e este não ter previsão de conclusão, inúmeros são os danos sofridos pelos autores.Postularam em sede de tutela de urgência a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, a exibição de documentos e por fim, que a requerida seja compelida a mensamente a efetuar o depósito de R$ 1.800,00 em conta vinculada ao juízo, até a efetiva entrega do apartamento, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.É o breve relatoPasso a analisar cada pedido em separado.Pretendem os autores a desconsideração da personalidade jurídica da requerida ao argumento de que a empresa fechou suas portas, demitiu seus funcionários e possui débitos perante o fisco em valor significativo.Necessário destacar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil, in verbis:"Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."Nota-se que o Código Civil adotou a chamada "teoria maior" no que tange a desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, exige-se que a parte requerente comprove a configuração d

03/05/2017, 19:30

—

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03138118020168240023/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAN ABELARDO ESQUIRE NOGUEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MACHADO SEBASTIAO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 428286 - R$ 513,40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MÁRIO CESAR DA SILVEIRA - EXCLUÍDA

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03138118020168240023/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188 e 189

Todas as movimentações(201)

legal

Todos os documentos(25)