Procedimento Comum Cível 0305840-10.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305840-10.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

20/05/2026, 03:40

Juntada de Petição - (SC051491)

19/05/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

19/05/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

18/05/2026, 18:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

18/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/06/2026. Parte UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Guia 13103066, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971657&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6971657</a>

18/05/2026, 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

18/05/2026, 17:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 13103066 - R$ 754,97

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Juntada - Guia Gerada - 18/05/2026 17:25:30)

18/05/2026, 17:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Link para pagamento - 18/05/2026 17:25:32)

18/05/2026, 17:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 13103036, Subguia 6971640

18/05/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/05/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

11/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

08/05/2026, 02:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 13:41

SENTENÇA

•26/11/2020, 22:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0896/2017 Teor do ato: Cuida-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com pedido de tutela provisória de urgência, interposta por Associação dos Servidores da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - AFATMA ajuizou em face Unimed de Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.Do pedido de tramitação do processo em segredo de justiçaTenho que o pedido merece prosperar, tendo em vista constar nos autos informações no tocante a utilização do plano de saúde por seus beneficiários. Assim defiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, III do CPC.2) Da impugnação ao valor da causaO valor da causa deve corresponder, sempre que possível, ao benefício almejado com a demanda.No caso dos autos a autora deu a causa o valor de R$ 25.000,00, contudo almeja a)consignar em juízo as mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho no valor total de R$ 53.338,07; b) seja declarada a nulidade da Cláusula XXI - Reajustes. 12.1 do contrato firmado entre as partes que dispõe sobre o percentual de reajuste, posto que permite o aumento do valor da mensalidade, com base na sinistralidade, sem especificação do quantitativo, possibilitando à operadora de plano de saúde a imposição de qualquer índice, o que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, além de não levar em consideração os índices de reajustes utilizados pela ANS, em total afronta ao Código do Consumidor e as regulamentações da ANS, além do que requer que o índice de reajuste seja fixado em porcentagem não superior ao limite fixado pela ANS de 13,57% até abril de 2017 e 13,55% de maio de 2017 a abril de 2018.O impugnante em sua defesa alega o valor dado a causa não corresponde com o proveito econômicos buscado por esta.Reputo correta a afirmação do impugnante quanto ao valor dado a causa, uma vez que este não respeitou o que di

11/10/2017, 19:20

Decisão interlocutória - SAJ - Cuida-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com pedido de tutela provisória de urgência, interposta por Associação dos Servidores da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - AFATMA ajuizou em face Unimed de Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.Do pedido de tramitação do processo em segredo de justiçaTenho que o pedido merece prosperar, tendo em vista constar nos autos informações no tocante a utilização do plano de saúde por seus beneficiários. Assim defiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, III do CPC.2) Da impugnação ao valor da causaO valor da causa deve corresponder, sempre que possível, ao benefício almejado com a demanda.No caso dos autos a autora deu a causa o valor de R$ 25.000,00, contudo almeja a)consignar em juízo as mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho no valor total de R$ 53.338,07; b) seja declarada a nulidade da Cláusula XXI - Reajustes. 12.1 do contrato firmado entre as partes que dispõe sobre o percentual de reajuste, posto que permite o aumento do valor da mensalidade, com base na sinistralidade, sem especificação do quantitativo, possibilitando à operadora de plano de saúde a imposição de qualquer índice, o que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, além de não levar em consideração os índices de reajustes utilizados pela ANS, em total afronta ao Código do Consumidor e as regulamentações da ANS, além do que requer que o índice de reajuste seja fixado em porcentagem não superior ao limite fixado pela ANS de 13,57% até abril de 2017 e 13,55% de maio de 2017 a abril de 2018.O impugnante em sua defesa alega o valor dado a causa não corresponde com o proveito econômicos buscado por esta.Reputo correta a afirmação do impugnante quanto ao valor dado a causa, uma vez que este não respeitou o que dispõe o artigo 292, §2º do CPC, in verbis:O valo

10/10/2017, 18:34

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Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - (SC051491)

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 13103066 - R$ 754,97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Juntada - Guia Gerada - 18/05/2026 17:25:30)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Link para pagamento - 18/05/2026 17:25:32)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 13103036, Subguia 6971640

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

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