Monitória 0016855-25.2012.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0016855-25.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/03/2026, 22:50

Juntada de Petição

25/06/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO GARBELOTO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826) APELADO: SOS CARDIO SERVICOS HOSPITALARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0016855-25.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATORA: Juíza ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

12/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3836668, Subguia 2053562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

12/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

11/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 229. Guia: 3836668 Situação: Em aberto.

11/07/2022, 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3836668, Subguia 2053562

11/07/2022, 16:18

Juntada - Guia Gerada - RICARDO GARBELOTTO TEIXEIRA - Guia 3836668 - R$ 583,58

11/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

18/06/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 16:20

SENTENÇA

•08/06/2022, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1303/2015 Teor do ato: Vistos, etc. A embargada trata de cobrar, na presente ação, os serviços médicos especificados às folha 30 e 33. Através de documentação (fls. 147-602), a requerente comprovou os serviços prestados no atendimento 606.197, de 27 de dezembro de 2010 a 27 de janeiro de 2011, e no atendimento 611.55, de 27 de janeiro de 2011 a 10 de fevereiro de 2011. Permaneceu o consumidor, entretanto, em dúvidas com relação ao débito pleiteado. Efetuou pagamentos que, segundo seu entendimento, teriam quitado as obrigações. Além do mais, questionou os valores cobrados pelos equipamentos, que estariam muito acima daqueles praticado no mercado. É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, quando for verossímil sua alegação. Assim, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Para esclarecer qualquer dúvida em relação à inadimplência das obrigações pleiteadas torna-se imperioso o comprovante de todos os pagamentos feitos pelo consumidor à requerente. Não cumprida a decisão de folha 614, urgente se faz a apuração dos preços dos serviços e equipamentos demandados pela requerente (fl. 30 e 33), evitando-se cobrança abusiva. Ainda mais porque, segundo indicação da embargante (fls. 608-610), existe mui grande discrepância entre o valor cobrado pela requerente em comparação ao praticado no mercado, chegando a até dez vezes mais. Necessário, portanto, o orçamento de no mínimo três fontes diferentes para determinar-se a média de mercado dos serviços cobrados (fl. 30 e 33). Para isso, nomeio como perito judicial Fernando César Piroli Silva (Rua Nereu Ramos 252 sala 01 - Florianópolis/SC, telefone 048 3024 2800, e-mail fernando@genesislaboratorio. com.br), para que se manifeste quanto à aceitação ao encargo e proposta de honorários. Intimem-se as partes para que, no prazo de lei, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Em sendo aceito o encargo determino proceda-se

01/06/2015, 13:19

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. A embargada trata de cobrar, na presente ação, os serviços médicos especificados às folha 30 e 33. Através de documentação (fls. 147-602), a requerente comprovou os serviços prestados no atendimento 606.197, de 27 de dezembro de 2010 a 27 de janeiro de 2011, e no atendimento 611.55, de 27 de janeiro de 2011 a 10 de fevereiro de 2011. Permaneceu o consumidor, entretanto, em dúvidas com relação ao débito pleiteado. Efetuou pagamentos que, segundo seu entendimento, teriam quitado as obrigações. Além do mais, questionou os valores cobrados pelos equipamentos, que estariam muito acima daqueles praticado no mercado. É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, quando for verossímil sua alegação. Assim, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Para esclarecer qualquer dúvida em relação à inadimplência das obrigações pleiteadas torna-se imperioso o comprovante de todos os pagamentos feitos pelo consumidor à requerente. Não cumprida a decisão de folha 614, urgente se faz a apuração dos preços dos serviços e equipamentos demandados pela requerente (fl. 30 e 33), evitando-se cobrança abusiva. Ainda mais porque, segundo indicação da embargante (fls. 608-610), existe mui grande discrepância entre o valor cobrado pela requerente em comparação ao praticado no mercado, chegando a até dez vezes mais. Necessário, portanto, o orçamento de no mínimo três fontes diferentes para determinar-se a média de mercado dos serviços cobrados (fl. 30 e 33). Para isso, nomeio como perito judicial Fernando César Piroli Silva (Rua Nereu Ramos 252 sala 01 - Florianópolis/SC, telefone 048 3024 2800, e-mail fernando@genesislaboratorio. com.br), para que se manifeste quanto à aceitação ao encargo e proposta de honorários. Intimem-se as partes para que, no prazo de lei, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Em sendo aceito o encargo determino proceda-se o depósito dos honorários periciais, conforme

20/04/2015, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2013 Teor do ato: 1 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, posto que incompatível com o procedimento injuntivo (Ap. Cível n. 2010.053836-6, da Capital, julg. 28/2/2013, e Ap. Cível n. 2004.009188-5, de Caçador, julg. 07/08/2008), sendo certo que tal não impede o direito do réu em cobrar do espólio os valores, pela via própria. 2 - Verifico nos autos, outrossim, que o ora réu assinou o contrato que deu causa à lide, na condição de responsável contratante solidário, daí advindo sua legitimidade para o feito, nos termos do procedente que segue e ora adoto: "APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO AUTOR/EMBARGADO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO FILHO PELA INTERNAÇÃO, ASSUMINDO, EXPRESSA E SOLIDARIAMENTE, A OBRIGAÇÃO POR TAIS CUSTOS. RESPONSABILIDADE QUE SE RECONHECE.(Ap Cív n. 2012.021435-2, de Chapecó. Relator Des. Eduardo Mattos Gallo Jr., julg. 29/6/2012) Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva. 3 - A matéria de fundo invocada para sustentar carência de ação não configura quaisquer das hipóteses do artigo 267, VI, do CPC, posto que a existência de prova ou não dos serviços prestados é matéria que diz respeito ao mérito, e não à adequação da via procedimental eleita. O próprio precedente jurisprudencial transcrito à fl. 61, no mais, demonstra essa adequação, posto que o pedido inicial lastreia-se em contrato assinado pelo réu e em serviços dele decorrentes, restando, em exame de mérito, verificar de sua efetiva realização. Não há causa, pois, para extinção do processo sem apreciação do mérito, restando indeferido o pedido. Posto isso, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10 de julho de 2013, às 14:00h. Intimem-se. Advogados(s): Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC), Everton Balsimelli Staub (OAB 18826/SC), Juli

02/04/2013, 12:00

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3836668, Subguia 2053562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 229. Guia: 3836668 Situação: Em aberto.

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3836668, Subguia 2053562

Juntada - Guia Gerada - RICARDO GARBELOTTO TEIXEIRA - Guia 3836668 - R$ 583,58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(39)