Procedimento Comum Cível 0302789-77.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 219.100,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

AME - EVENTOS ASSOCIACAO MEGA EVENTOS

CNPJ

Autor

CONSORCIO VISEU - CAEX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DO CARMO BADARÓ

OAB/PR 014471·CPF·Representa: Autor

ILZE REGINA APARECIDA PINTO

OAB/PR 023740·CPF·Representa: Autor

MIGUEL TEIXEIRA FILHO

OAB/SC 008983·CPF·Representa: Réu

GRASIELA MICHELUTTI

OAB/SC 031346·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO

OAB/SC 010959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 02:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

16/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte AME - EVENTOS ASSOCIACAO MEGA EVENTOS, Guia 10897803, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5699249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5699249</a>

16/07/2025, 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO VISEU - CAEX

16/07/2025, 14:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AME - EVENTOS ASSOCIACAO MEGA EVENTOS - Guia 10897803 - R$ 3.305,06

16/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50315456920258240038

14/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

11/07/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

11/07/2025, 18:06

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03027897720168240038/TJSC

02/07/2025, 08:30

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:58

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

09/08/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 02:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:50

AGRAVO

•30/10/2024, 16:58

16/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte AME - EVENTOS ASSOCIACAO MEGA EVENTOS, Guia 10897803, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5699249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5699249</a>

16/07/2025, 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO VISEU - CAEX

16/07/2025, 14:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AME - EVENTOS ASSOCIACAO MEGA EVENTOS - Guia 10897803 - R$ 3.305,06

16/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50315456920258240038

14/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

11/07/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

11/07/2025, 18:06

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03027897720168240038/TJSC

02/07/2025, 08:30

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AME - EVENTOS ASSOCIACAO MEGA EVENTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José do Carmo Badaró (OAB PR014471) APELADO: CONSORCIO VISEU - CAEX (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983) ADVOGADO(A): GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959) CONCILIADOR: MARIA ANGELICA MARINHO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302789-77.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

23/06/2021, 15:57

Alterado o assunto processual

23/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1649312, Subguia 1005992 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

17/05/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/05/2021, 01:10

Juntada de Petição

14/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 74. Guia: 1649312 Situação: Em aberto.

14/05/2021, 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1649312, Subguia 1005992

14/05/2021, 11:58

Juntada - Guia Gerada - AME - EVENTOS ASSOCIACAO MEGA EVENTOS - Guia 1649312 - R$ 528,50

14/05/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 18:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/03/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 19:48

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

01/03/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Transitado em Julgado - 01/03/2021 12:35:28)

01/03/2021, 12:35

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/01/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/01/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/12/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

11/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 17:41

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para despacho - 10/06/2019 18:46:33)

09/12/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:48

Juntada de Petição

17/02/2020, 12:33

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10077046-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 12/04/2019 16:53

13/04/2019, 09:43

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10070961-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 08/04/2019 13:13

08/04/2019, 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

25/03/2019, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2019 Teor do ato: Em consequência:I - Intimem-se, por seu procuradores.II - Decorrido o prazo, retornem conclusos com urgência por se tratar de processo concluso no ano de 2016. Advogados(s): Miguel Teixeira Filho (OAB 8983/SC), José do Carmo Badaró (OAB 14471/PR)

20/03/2019, 11:40

Mero expediente - SAJ - Em consequência:I - Intimem-se, por seu procuradores.II - Decorrido o prazo, retornem conclusos com urgência por se tratar de processo concluso no ano de 2016.

14/03/2019, 19:05

Conclusos para despacho

29/11/2016, 16:39

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.16.10189904-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/11/2016 15:25

25/11/2016, 07:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0779/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2466 Página:

01/11/2016, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0779/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar réplica no prazo legal. Advogados(s): José do Carmo Badaró (OAB 14471/PR)

26/10/2016, 16:55

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

26/10/2016, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar réplica no prazo legal.

25/10/2016, 17:23

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 152 e seguintes é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 04/10/2016 e término em 25/10/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 25/10/2016.

25/10/2016, 17:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10171752-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2016 15:10

25/10/2016, 17:19

documento digitalizado

05/10/2016, 13:42

Mero expediente - SAJ - "I - Aguardem-se os prazos para resposta e réplica. II - Decorridos, voltem conclusos para saneamento."

03/10/2016, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10157438-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/10/2016 13:35

03/10/2016, 13:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2016, 14:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536075517TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Consórcio Viseu Caex Diligência : 26/07/2016

28/07/2016, 14:51

Juntada

28/07/2016, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0519/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2396 Página:

21/07/2016, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2016 Teor do ato: Recebo a emenda a petição inicial.Designo para o dia 3/10/2016, às 17 horas, a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Isso posto:I - Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais e especial enfoque no que segue:a) A audiência deixará de ser realizada apenas se todas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, por petição apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da designada para o ato;b) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.II - Apresentada manifestação de todas as partes no sentido de desinteresse em audiência de conciliação, cancele o cartório na pauta o ato agendado independentemente de nova conclusão.III - Publique-se. Intimem-se e notifique-se o Ministério Público, se for o caso. Advogados(s): José do Carmo Badaró (OAB 14471/PR)

19/07/2016, 13:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

18/07/2016, 16:33

Determinado a citação/notificação - Recebo a emenda a petição inicial.Designo para o dia 3/10/2016, às 17 horas, a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Isso posto:I - Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais e especial enfoque no que segue:a) A audiência deixará de ser realizada apenas se todas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, por petição apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da designada para o ato;b) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.II - Apresentada manifestação de todas as partes no sentido de desinteresse em audiência de conciliação, cancele o cartório na pauta o ato agendado independentemente de nova conclusão.III - Publique-se. Intimem-se e notifique-se o Ministério Público, se for o caso.

13/07/2016, 16:18

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/10/2016 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

13/07/2016, 16:18

Conclusos para despacho

08/07/2016, 17:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10100540-2 Tipo da Petição: Outros Data: 08/07/2016 14:34

08/07/2016, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2383 Página:

04/07/2016, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2016 Teor do ato: 1. Aplicam-se ao presente as disposições do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16/3/2015), por força do disposto nos seus arts. 1.046, caput, e 14.2. Isso posto:I - Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias emendar a petição inicial, oportunidade em que deverá: a) indicar o valor pretendido a título de indenização por danos morais, com a consequente adequação do valor da causa (CPC, art. 292, V), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único, e art. 485, I).b) corrigir o valor da causa, pois na ação em que há cumulação dos pedidos, a quantia corresponde à soma dos valores de todos eles (CPC, art. 292, VI), bem assim para recolher as custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único, e art. 485, I).II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Advogados(s): José do Carmo Badaró (OAB 14471/PR)

30/06/2016, 18:01

Determinado a emenda da inicial - 1. Aplicam-se ao presente as disposições do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16/3/2015), por força do disposto nos seus arts. 1.046, caput, e 14.2. Isso posto:I - Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias emendar a petição inicial, oportunidade em que deverá: a) indicar o valor pretendido a título de indenização por danos morais, com a consequente adequação do valor da causa (CPC, art. 292, V), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único, e art. 485, I).b) corrigir o valor da causa, pois na ação em que há cumulação dos pedidos, a quantia corresponde à soma dos valores de todos eles (CPC, art. 292, VI), bem assim para recolher as custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único, e art. 485, I).II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

24/06/2016, 07:44

Conclusos para despacho

23/03/2016, 12:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10035361-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 17/03/2016 16:05

18/03/2016, 16:45

Juntada

14/03/2016, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:

14/03/2016, 14:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2016, 21:50

Juntada

07/03/2016, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2016 Teor do ato: I - Intime-se a parte autora para recolher custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. II - Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): José do Carmo Badaró (OAB 14471/PR)

07/03/2016, 14:16

Determinado a emenda da inicial - I - Intime-se a parte autora para recolher custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. II - Oportunamente, voltem conclusos.

25/02/2016, 19:17

Conclusos para despacho

23/02/2016, 17:07

Conclusos para despacho

23/02/2016, 17:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/02/2016, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 14:54

SENTENÇA

•13/04/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 19:48

SENTENÇA

•11/12/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 10:48

DESPACHO

•14/03/2019, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 17:23

DESPACHO

•13/07/2016, 16:18

DESPACHO

•24/06/2016, 07:44

DESPACHO

•25/02/2016, 19:17