Procedimento Comum Cível 0300640-45.2017.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300640-45.2017.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2020 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se a testemunha Nersi da Silva Camargo reside em Chapecó ou no Estado do Paraná. Caso ela resida noutro Estado, neste mesmo prazo, deverá o autor informar o seu endereço para a expedição da Carta Precatória, uma vez que inexiste recurso disponível que permita a sua oitiva por videoconferência (art. 452, § 1º, CPC c/c art. 7°, § 1°, II, Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019). 2. Aportando nos autos o endereço da testemunha, e havendo a impossibilidade de proceder à sua oitiva por videoconferência, expeça-se, desde logo, Carta Precatória para a sua oitiva, com prazo de 60 (sessenta) dias. 3. No mais, considerando a implementação do sistema de videoconferência BigBlueButton (BBB) em todo o estado, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a oitiva da testemunha Dair Bevilaqua deverá ser realizada por videoconferência. 3.1. Para oitiva da testemunha Dair Bevilaqua, residente na cidade de Chapecó, designo o dia 5 de maio de 2020, às 16 horas, a qual ocorrerá na sala de videoconferência passiva da comarca acima referida, nos termos dos artigos 3° e 7° da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019. 3.2. A testemunha acima indicada deverá comparecer na sala de videoconferência passiva do Fórum da Comarca de Chapecó na data e hora acima definida. 3.3. Recorda-se que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolar (art. 455 do CPC), 4. Com relação a testemunha Felisberto Chagas de Souza, considerando que se enquadra nas hipóteses do art. 455, § 4º, III, do CPC, requisite-se o seu comparecimento à audiência designada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 5. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Aurélio da Costa Petry (OAB 16734/SC), Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB 11239/SC), Darlan Charles Cason (OAB 27526/SC)

19/03/2020, 20:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Decido. 1. Da Preliminar da Ilegitimidade Passiva de Silvio Frozza e Leonildo Frozza No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, afasto-a, visto que se confunde com o mérito da causa e com este será analisada, uma vez que o veículo destes requeridos também estava envolvido no sinistro que motivou a presente pretensão. 2. Do saneamento 2.1. Ante a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, declaro o feito saneado. 2.2. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de maio de 2020, às 15 horas e 30 minutos. 2.3. INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora, uma vez que se trata de pessoa jurídica e já expôs sua argumentação na petição inicial. 2.4. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, com observância do disposto no art. 450, caput, do CPC. 2.5. Recorda-se que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolar (CPC, art. 455), bem como que compete a parte informar e comprovar, de maneira expressa, que a testemunha indicada se enquadra dentro das exceções previstas no art. 455, § 4º, do CPC, únicas hipóteses em que a intimação será feita pela via judicial, caso em que a parte deverá adiantar as custas da diligência, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. 2.6 Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado de Santa Catarina, retornem os autos conclusos para agendamento de audiência por videoconferência, nos termos dos artigos 3° e 7° da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019. 2.7. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas fora do Estado de Santa Catarina, inexistindo recurso disponível que permita a oitiva daquelas por videoconferência (art. 452, § 1º, CPC c/c art. 7°, § 1°,

14/02/2020, 21:05

Designada Audiência - Decido. 1. Da Preliminar da Ilegitimidade Passiva de Silvio Frozza e Leonildo Frozza No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, afasto-a, visto que se confunde com o mérito da causa e com este será analisada, uma vez que o veículo destes requeridos também estava envolvido no sinistro que motivou a presente pretensão. 2. Do saneamento 2.1. Ante a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, declaro o feito saneado. 2.2. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de maio de 2020, às 15 horas e 30 minutos. 2.3. INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora, uma vez que se trata de pessoa jurídica e já expôs sua argumentação na petição inicial. 2.4. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, com observância do disposto no art. 450, caput, do CPC. 2.5. Recorda-se que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolar (CPC, art. 455), bem como que compete a parte informar e comprovar, de maneira expressa, que a testemunha indicada se enquadra dentro das exceções previstas no art. 455, § 4º, do CPC, únicas hipóteses em que a intimação será feita pela via judicial, caso em que a parte deverá adiantar as custas da diligência, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. 2.6 Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado de Santa Catarina, retornem os autos conclusos para agendamento de audiência por videoconferência, nos termos dos artigos 3° e 7° da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019. 2.7. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas fora do Estado de Santa Catarina, inexistindo recurso disponível que permita a oitiva daquelas por videoconferência (art. 452, § 1º, CPC c/c art. 7°, § 1°, II, Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019), deverão ser e

14/02/2020, 14:39

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

Custas Satisfeitas - Parte: LEONILDO FROZZA

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO FROZZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTES RODA DIESEL LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDO FROZZA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO FROZZA. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(192)