Procedimento Comum Cível 0308088-95.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308088-95.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

26/11/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO ASSIS FAVERO

26/11/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: LACTICINIOS LEITEVIDA PRINCESA LTDA - EPP

26/11/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: EQUIPALEITE IMPLEMENTOS LTDA

26/11/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: LATICINIOS SANTA MONICA LTDA

26/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

13/11/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

13/11/2024, 16:49

Juntado(a)

13/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LACTICINIOS LEITEVIDA PRINCESA LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

12/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LATICINIOS SANTA MONICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EQUIPALEITE IMPLEMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/10/2024, 22:10

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03080889520168240018/TJSC

12/10/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO ASSIS FAVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) APELADO: LACTICINIOS LEITEVIDA PRINCESA LTDA (RÉU) APELADO: LATICINIOS SANTA MONICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE SILVEIRA (OAB SC037313) ADVOGADO(A): PRISCILA EMANUELLE COELHO (OAB SC029926) APELADO: EQUIPALEITE IMPLEMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADELAR ANTÔNIO BRESCOVICI (OAB SC002253) ADVOGADO(A): FELIPE WEIS (OAB SC027385) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308088-95.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

04/10/2021, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0614/2019 Teor do ato: CITAÇÃO A citação constitui pressuposto de validade do processo e caracteriza-se pela convocação do réu, executado ou interessado para integrar a relação processual (CPC, arts. 238-239). Nesse sentido, prevê o art. 242, que a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Em análise aos documentos colacionados às pg(s). 71-79 e ao Aviso de Recebimento à pg. 53, verifico que a citação da ré Equipaleite Implementos Ltda. restou perfectibilizada. A citação da ré Laticínios Leitevida Princesa Ltda. presume-se concretizada ante a certidão do Oficial de Justiça à pg(s). 66, que identifica como representante legal Silvério Tomazi, bem como a informação de contato consignada no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral emitida pelo site da Receita Federal do Brasil (pg(s). 25). Já no que concerne à ré Laticínios Santa Mônica Ltda., o documento à pg. 93 evidencia que Silvério Tomazi, identificado pelo Oficial de Justiça como seu representante legal (pg. 66), não figura no pertinente quadro societário, de modo que deve ser reconhecida a nulidade da respectiva citação e determinado que se realize nova tentativa de citação no endereço indicado pela parte autora à pg. 90. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A expedição de ofício a fim de produzir provas, via de regra, é encargo que compete à parte interessada, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, porquanto, embora o processo se desenvolva por impulso oficial, é indispensável a iniciativa da parte, sob pena de o Poder Judiciário comprometer a sua imparcialidade e transmudar-se em advogado dessa ou daquela parte. Neste caso, as tentativas informadas pelo(a)(s) autor(a)(s) (pg(s). 89-91), consistente(s) em obter os documentos constitutivos das rés, não são suficientes para demonstrar o esgotamento do dever de adotar as medidas ao seu alcance para cumprir o seu

26/11/2019, 19:05

Decisão interlocutória - SAJ - CITAÇÃO A citação constitui pressuposto de validade do processo e caracteriza-se pela convocação do réu, executado ou interessado para integrar a relação processual (CPC, arts. 238-239). Nesse sentido, prevê o art. 242, que a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Em análise aos documentos colacionados às pg(s). 71-79 e ao Aviso de Recebimento à pg. 53, verifico que a citação da ré Equipaleite Implementos Ltda. restou perfectibilizada. A citação da ré Laticínios Leitevida Princesa Ltda. presume-se concretizada ante a certidão do Oficial de Justiça à pg(s). 66, que identifica como representante legal Silvério Tomazi, bem como a informação de contato consignada no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral emitida pelo site da Receita Federal do Brasil (pg(s). 25). Já no que concerne à ré Laticínios Santa Mônica Ltda., o documento à pg. 93 evidencia que Silvério Tomazi, identificado pelo Oficial de Justiça como seu representante legal (pg. 66), não figura no pertinente quadro societário, de modo que deve ser reconhecida a nulidade da respectiva citação e determinado que se realize nova tentativa de citação no endereço indicado pela parte autora à pg. 90. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A expedição de ofício a fim de produzir provas, via de regra, é encargo que compete à parte interessada, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, porquanto, embora o processo se desenvolva por impulso oficial, é indispensável a iniciativa da parte, sob pena de o Poder Judiciário comprometer a sua imparcialidade e transmudar-se em advogado dessa ou daquela parte. Neste caso, as tentativas informadas pelo(a)(s) autor(a)(s) (pg(s). 89-91), consistente(s) em obter os documentos constitutivos das rés, não são suficientes para demonstrar o esgotamento do dever de adotar as medidas ao seu alcance para cumprir o seu ônus de possibilitar o impulso oficial do proce

21/11/2019, 15:09

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO ASSIS FAVERO

Custas Satisfeitas - Parte: LACTICINIOS LEITEVIDA PRINCESA LTDA - EPP

Custas Satisfeitas - Parte: EQUIPALEITE IMPLEMENTOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: LATICINIOS SANTA MONICA LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LACTICINIOS LEITEVIDA PRINCESA LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LATICINIOS SANTA MONICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EQUIPALEITE IMPLEMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03080889520168240018/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

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