Execução de Título Extrajudicial 0001249-74.1996.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001249-74.1996.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MADEIREIRA WOLTER LTDA EXECUTADO: ELMIRA PETER DREWS EXECUTADO: GILMAR DREWS EXECUTADO: GERSON DREWS EDITAL Nº 310055270264 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO(Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95) LEILÃO ONLINE 1º LEILÃO/PRAÇA: 08 de maio de 2024 - Lanço não inferior à avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 22 de maio de 2024 - Lanço a partir de 51% da avaliaçãoHORÁRIO: 14hLOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 – PROCESSO N°: 0001249-74.1996.8.24.0036 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MADEIREIRA WOLTER LTDA (PROCURADOR(A): ARNO ROBERTO ANDREATTA) EXECUTADOS(AS): ELMIRA PETER DREWS, GILMAR DREWS E GERSON DREWS BEM(NS):”Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Jaraguá do Sul/SC sob o nº 11.110:. terreno situado neste município de Jaraguá do Sul/SC, na localidade de Rio Cerro I, no lado par da SC-416, esquina com a Travessa Rio Carro I – Rio Cerro Esquerdo (ou Pequeno), com a área de 7.591,40m², fazendo frente em 136,00m, coma SC-416, travessão dos fundos confrontando em linha sinuosa de 292,50m com o Rio Cerro, lado direito extremando em 21,20m com a Travessa Rio Cerro I- Rio Cerro Esquerdo (ou Pequeno) e lado esquerdo em 106,45m com terras de Gustavo Strelow. Cadastrado no Incra sob n° 801.062.009.610 área total 7,5 área utilizada 0,0 área aproveitável 7,5 mod. Fiscal 12,0 n° mod fiscais 0,62 fração min parc. 2,0 em conjunto com as áreas de 26.212,00m², 14.369,50m² e 7.539,30m² matriculadas sob nºs 11.109, 11.111, 11.112. ficha 01, livro 2-RG, respectivamente. Avaliado em 12/2021 em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais), atualizado em 12/2023 em R$ 88.528,98 (oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito Reais e noventa e oito centavos)”. ÔNUS: R4/11.110 Penhora Autos n° 2004.72.09.001605-1 da Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, R6/11.110 Penhora Autos nº 036.05.008266-9 Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, onde é Exequente: Município de Jaraguá do Sul/SC, R7/11.110 Penhora Autos nº 036.01.002154-1 da Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, onde é Exequente: Município de Jaraguá do Sul/SC, R8/11.110 Penhora Autos nº 036.05.001543-0 da Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, onde é Exequente: Município de Jaraguá do Sul/SC”. Depositário(a): O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 72(setenta e duas) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e /irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99-CGJ/SC e Resolução nº 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou 49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail: [email protected]). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001249-74.1996.8.24.0036/SC (PROCURADOR(A): ARNO ROBERTO ANDREATTA) EXECUTADOS(AS): ELMIRA PETER DREWS, GILMAR DREWS E GERSON DREWS BEM(NS):”Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Jaraguá do Sul/SC sob o nº 11.110:. terreno situado neste município de Jaraguá do Sul/SC, na localidade de Rio Cerro I, no lado par da SC-416, esquina com a Travessa Rio Carro I – Rio Cerro Esquerdo (ou Pequeno), com a área de 7.591,40m², fazendo frente em 136,00m, coma SC-416, travessão dos fundos confrontando em linha sinuosa de 292,50m com o Rio Cerro, lado direito extremando em 21,20m com a Travessa Rio Cerro I- Rio Cerro Esquerdo (ou Pequeno) e lado esquerdo em 106,45m com terras de Gustavo Strelow. Cadastrado no Incra sob n° 801.062.009.610 área total 7,5 área utilizada 0,0 área aproveitável 7,5 mod. Fiscal 12,0 n° mod fiscais 0,62 fração min parc. 2,0 em conjunto com as áreas de 26.212,00m², 14.369,50m² e 7.539,30m² matriculadas sob nºs 11.109, 11.111, 11.112. ficha 01, livro 2-RG, respectivamente. Avaliado em 12/2021 em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais), atualizado em 12/2023 em R$ 88.528,98 (oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito Reais e noventa e oito centavos)”. ÔNUS: R4/11.110 Penhora Autos n° 2004.72.09.001605-1 da Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é

26/02/2024, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Inicialmente, o cartório judicial deverá proceder à exclusão do Executado Waldemiro da lide, consoante determinado à fl. 235. II - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte Exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte Executada, bem como nas Cooperativas de Crédito, consoante comunicado 29.096, de 11/02/2016 do Banco Central do Brasil (CPF n.º 452.169.919-72; CPF n.º 666.490.649-04 e CPF n.º 833.543.529-49), no valor de R$ 19.815,63, equivalente ao valor atualizado da execução (cálculo - peças sigilosas) e memória atualizada do débito anexa. Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema BacenJud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancá

29/11/2019, 17:30

Determinado a citação/notificação - I - Inicialmente, ante o falecimento do Executado Waldemiro Drews (fls. 226-227), defiro a substituição processual pleiteada (fls. 232-233), porquanto comprovada documentalmente (fls. 228-229). Assim, procedam-se às adequações necessárias no SAJ, retificando-se os registros do polo passivo da demanda, substituindo a parte Waldemiro Drews pelos seus herdeiros: Elmira Peter Drews, Gilmar Drews e Gerson Drews, observando-se os dados informados às fls. 226-227 e 232. II - Após, citem-se os novos Executados para, em 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), intimando-a, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). III - Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). IV - No mandado de citação, faça-se constar que a parte Demandada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado. Os embargos manifestamente protelatórios serão rejeitados serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte Executada requerer que seja admitido o pagamento da dívida em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custa

30/04/2019, 13:41

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 553 e 562

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 561

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561

Decisão interlocutória

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 559

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 553

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 553

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 553

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005343-89.2001.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 552

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Todas as movimentações(564)

Todos os documentos(71)