Procedimento Comum Cível 0303210-98.2018.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303210-98.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50048516520258240005

20/03/2025, 20:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7777546, Subguia 3980064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 729,97

21/06/2024, 09:09

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 10:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/05/2024. Parte ELEVADORES EBC LTDA, Guia 7777546, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3980064&modulo=A' target='_blank'>3980064</a>

24/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO LIBERTADOR

24/04/2024, 14:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELEVADORES EBC LTDA - Guia 7777546 - R$ 729,97

24/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

23/04/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

23/04/2024, 17:10

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CV Número: 03032109820188240005/TJSC

23/04/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELEVADORES EBC LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO LIBERTADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572) ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303210-98.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

26/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:08

SENTENÇA

•02/03/2023, 22:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2019 Teor do ato: Passo ao saneamento e organização do processo, em conformidade com o rol de providências preliminares declinadas no art. 357 do CPC. I - Das questões processuais pendentesO caso concreto não abriga a hipótese de revelia, tampouco a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, bem como inexistem defeitos processuais a serem sanados ou preliminares pendentes de análise, estando o feito apto à continuidade da atividade instrutória. II - Das questões de fato Perscrutando o cenário processual delineado pela causa de pedir e pedidos articulados pela parte autora e teses defensivas suscitadas pela parte adversa, passo a delimitar os seguintes pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória em audiência: a) a extensão do vínculo contratual estabelecido entre os litigantes e os contornos obrigacionais decorrentes desta vinculação; b) a transgressão de cláusulas contratuais, configuradora de descumprimento do pacto e a apuração do respectivo responsável pelo inadimplemento; c) eventuais entraves impostos pelo autor que teriam obstado a requerida de ingressar no Condomínio e terminar os serviços; d) serviços efetivamente realizados pela ré. III - Da distribuição do ônus da provaCumpre ressaltar que a questão debatida nos autos será analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, porquanto restou caracterizada uma relação de consumo, consubstanciada na prestação de serviços pela requerida ao autor, todos devidamente enquadrados na definição legal de prestador de serviço e consumidor, respectivamente, o que atrai a aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. IV - Das questões de direitoA questão jurídica posta em debate diz respeito ao direito obrigacional e ao dever de indenizar como consequência jurídica do inadimplemento contratual e será analisada à luz dos dispositivos legais aplicáveis à espécie. V - Da audiência instrutóriaDefiro a pr

20/02/2019, 19:26

Decisão interlocutória - SAJ - Passo ao saneamento e organização do processo, em conformidade com o rol de providências preliminares declinadas no art. 357 do CPC. I - Das questões processuais pendentesO caso concreto não abriga a hipótese de revelia, tampouco a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, bem como inexistem defeitos processuais a serem sanados ou preliminares pendentes de análise, estando o feito apto à continuidade da atividade instrutória. II - Das questões de fato Perscrutando o cenário processual delineado pela causa de pedir e pedidos articulados pela parte autora e teses defensivas suscitadas pela parte adversa, passo a delimitar os seguintes pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória em audiência: a) a extensão do vínculo contratual estabelecido entre os litigantes e os contornos obrigacionais decorrentes desta vinculação; b) a transgressão de cláusulas contratuais, configuradora de descumprimento do pacto e a apuração do respectivo responsável pelo inadimplemento; c) eventuais entraves impostos pelo autor que teriam obstado a requerida de ingressar no Condomínio e terminar os serviços; d) serviços efetivamente realizados pela ré. III - Da distribuição do ônus da provaCumpre ressaltar que a questão debatida nos autos será analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, porquanto restou caracterizada uma relação de consumo, consubstanciada na prestação de serviços pela requerida ao autor, todos devidamente enquadrados na definição legal de prestador de serviço e consumidor, respectivamente, o que atrai a aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. IV - Das questões de direitoA questão jurídica posta em debate diz respeito ao direito obrigacional e ao dever de indenizar como consequência jurídica do inadimplemento contratual e será analisada à luz dos dispositivos legais aplicáveis à espécie. V - Da audiência instrutóriaDefiro a prova oral requerida, inclusive os depoimentos pe

19/02/2019, 00:11

—

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50048516520258240005

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7777546, Subguia 3980064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 729,97

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO LIBERTADOR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELEVADORES EBC LTDA - Guia 7777546 - R$ 729,97

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CV Número: 03032109820188240005/TJSC

Todas as movimentações(97)