Procedimento Comum Cível 0300065-65.2018.8.24.0124 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300065-65.2018.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAUAN ARTHUR MOCELIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A): VANESSA FERNANDES (OAB SC010716) ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A): NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) APELANTE: GICIELI MAIGLI LAUXEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A): VANESSA FERNANDES (OAB SC010716) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A): NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) APELANTE: DOMINGOS IDINO MOCELIN NETO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A): VANESSA FERNANDES (OAB SC010716) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A): NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) APELADO: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BAZZO (OAB SC022115) ADVOGADO(A): CARLA TIBOLLA (OAB SC042281) ADVOGADO(A): EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS (OAB SC059244) ADVOGADO(A): MAIZA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB SC053965) ADVOGADO(A): MATHEUS GUILHERME NUNES (OAB SC068349) APELADO: CLÍNICA MÉDICA DRA KARIN DR WALDIR S/S (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) APELADO: KARIN ADELE SCHMIDT (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300065-65.2018.8.24.0124/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

26/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2019 Teor do ato: Diante disso, DECLARO tempestivas as contestações apresentadas, bem como válida a certidão de p. 1.194. Por consequência, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da revelia. 2. No que diz respeito à impugnação ao pedido de justiça gratuita efetuado pela ré Karin Adele Schimidt e também pela ré UNIMED CHAPECÓ, desnecessária instrução, tendo em vista que há nos autos elementos suficientes para decisão. Extrai-se de inicial que se trata de menor, o genitor é motorista e a mãe informou que estava desempregada. Associado a isso, constata-se que os genitores do menor estão divorciados e ambos anexaram declaração de incapacidade econômica (p. 26-27). No caso do menor, a hipossuficiência econômica é presumida, pois dependente dos pais. Quanto à profissão do pai - motorista -, é de conhecimento público que os salários da região, mesmo quando se trata de servidor público, normalmente não ultrapassa o teto de 3 salários mínimos. Tal fato, aliás, é comprovado pela folha de pagamento do genitor, do qual se extrai que aufere o valor bruto de R$ 2.898,70 e, líquido (contando-se as despesas com empréstimos, seguro de vida e despesas médicas) R$ 2.451,25 (p. 1387). Também, o fato de o genitor possuir veículos/imóvel cadastrados em seu nome, por si só, não é motivo para afastar a hipossuficiência atual alegada pelas partes, pois comprovou que vendeu o veículo VW/Gol 96/97 (doc. p. 1386). Ainda, segundo Domingos, a motocicleta também já foi vendida, entretanto a transferência não foi formalizada, pois alienada fiduciariamente (p. 1203). O veículo Toyota, em razão do ano de fabricação (2002), também possui baixo valor comercial. De outro lado, Giciele somente possui o veículo FordKa, ano 2009. E avaliando-se o ano de fabricação, conclui-se que não representa valor relevante. Ainda, segundo informado na impugnação às contestações, a genitora atualmente está trabalhando informalmente em uma granja de produção de ov

04/11/2019, 18:27

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante disso, DECLARO tempestivas as contestações apresentadas, bem como válida a certidão de p. 1.194. Por consequência, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da revelia. 2. No que diz respeito à impugnação ao pedido de justiça gratuita efetuado pela ré Karin Adele Schimidt e também pela ré UNIMED CHAPECÓ, desnecessária instrução, tendo em vista que há nos autos elementos suficientes para decisão. Extrai-se de inicial que se trata de menor, o genitor é motorista e a mãe informou que estava desempregada. Associado a isso, constata-se que os genitores do menor estão divorciados e ambos anexaram declaração de incapacidade econômica (p. 26-27). No caso do menor, a hipossuficiência econômica é presumida, pois dependente dos pais. Quanto à profissão do pai - motorista -, é de conhecimento público que os salários da região, mesmo quando se trata de servidor público, normalmente não ultrapassa o teto de 3 salários mínimos. Tal fato, aliás, é comprovado pela folha de pagamento do genitor, do qual se extrai que aufere o valor bruto de R$ 2.898,70 e, líquido (contando-se as despesas com empréstimos, seguro de vida e despesas médicas) R$ 2.451,25 (p. 1387). Também, o fato de o genitor possuir veículos/imóvel cadastrados em seu nome, por si só, não é motivo para afastar a hipossuficiência atual alegada pelas partes, pois comprovou que vendeu o veículo VW/Gol 96/97 (doc. p. 1386). Ainda, segundo Domingos, a motocicleta também já foi vendida, entretanto a transferência não foi formalizada, pois alienada fiduciariamente (p. 1203). O veículo Toyota, em razão do ano de fabricação (2002), também possui baixo valor comercial. De outro lado, Giciele somente possui o veículo FordKa, ano 2009. E avaliando-se o ano de fabricação, conclui-se que não representa valor relevante. Ainda, segundo informado na impugnação às contestações, a genitora atualmente está trabalhando informalmente em uma granja de produção de ovos e pintinhos e recebe o

28/10/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2018 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos legais (art. 98 e seguintes do NCPC).2. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319 do NCPC), não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do NCPC) e considerando a ausência de desinteresse expresso do autor em conciliar ou mediar (art. 334, § 5º, do NCPC), designo audiência de conciliação para o dia 04/06/18, às 16h30min.3. Cite-se a parte requerida, através do correio, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do NCPC) da data designada e intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º) para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10).4. Frustrada a autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335 do NCPC), ficando a parte requerida advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.5. Eventual desinteresse na autocomposição pelo réu, não afastará a realização da audiência (art. 334, § 5º do NCPC). Advogados(s): Adair Paulo Bortolini (OAB 6146/SC), Cristiano Rodrigo Jlebovich (OAB 25867/SC), Vanessa Fernandes Paludo (OAB 10716/SC), Nilso Becker Júnior (OAB 43

12/03/2018, 18:36

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: CLÍNICA MÉDICA DRA KARIN DR WALDIR S/S

Custas Satisfeitas - Parte: KARIN ADELE SCHMIDT

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KAUAN ARTHUR MOCELIN

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGOS IDINO MOCELIN NETO

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GICIELI MAIGLI LAUXEN

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,84

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ildo Fabris Junior em 13/11/2024 13:51:25

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(21)