Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5016873-33.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL COMERLATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VICTOR DA COSTA MALHEIROS

OAB/SC 045603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 17:30

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

14/04/2025, 23:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

08/04/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

07/04/2025, 23:59

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DANIEL COMERLATTO)<br/>BNMP: 5016873-33.2021.8.24.0091.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

03/04/2025, 18:38

Juntado(a)

02/04/2025, 16:08

Expedição de Registro no Rol de Culpados

02/04/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

31/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

31/03/2025, 08:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL COMERLATTO - CONDENADO

28/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL COMERLATTO<br>Data: 25/03/2025

28/03/2025, 18:41

Todas as movimentações(479)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 17:30

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

14/04/2025, 23:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:07

08/04/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

07/04/2025, 23:59

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DANIEL COMERLATTO)<br/>BNMP: 5016873-33.2021.8.24.0091.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

03/04/2025, 18:38

Juntado(a)

02/04/2025, 16:08

Expedição de Registro no Rol de Culpados

02/04/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

31/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

31/03/2025, 08:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL COMERLATTO - CONDENADO

28/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL COMERLATTO<br>Data: 25/03/2025

28/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL COMERLATTO<br>Data: 25/03/2025

28/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/03/2025, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL COMERLATTO. Justiça gratuita: Deferida.

28/03/2025, 06:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50168733320218240091/TJSC

28/03/2025, 06:03

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

27/03/2025, 12:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/03/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2024/0299777-2 (STJ)

13/11/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2024, 18:12

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50168733320218240091/TJSC

14/08/2024, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50168733320218240091/TJSC

26/03/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: DANIEL COMERLATTO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ REISER REBELLO ADVOGADO(A): ROMARIO LUIZ COAN ADVOGADO(A): TIANE JANOSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5016873-33.2021.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

15/12/2023, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

14/12/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

01/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

01/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441 e 448

27/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

21/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 453 Parte Isenta

21/11/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

18/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:35

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:34

Despacho

08/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

07/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 443 Parte Isenta

07/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

07/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:23

Despacho

06/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

03/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

03/11/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

03/11/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

02/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/10/2023, 20:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001026-15.2022.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 232

26/10/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:58

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 25/10/2023 13:30. Refer. Evento 376

25/10/2023, 18:58

Despacho

25/10/2023, 18:56

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50155216920238240091/TJSC referente ao evento 29

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:51

Juntada de Petição

24/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

24/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

24/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

24/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

24/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 415

24/10/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

24/10/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

23/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

23/10/2023, 14:39

Expedição de ofício

20/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:09

Despacho

20/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

19/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

19/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 403 - Conclusos para decisão - 18/10/2023 17:50:11)

18/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

18/10/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

06/10/2023, 17:08

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

29/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

29/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015521-69.2023.8.24.0091/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13

29/09/2023, 13:33

Juntada de Petição

28/09/2023, 17:56

Juntada de Petição

28/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

28/09/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

28/09/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

28/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

28/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/09/2023, 13:04

Expedição de ofício

28/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023, 12:59

Despacho

28/09/2023, 12:46

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 25/10/2023 13:30

27/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

19/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

19/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:25

Decisão interlocutória

19/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

18/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

18/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339, 352 e 361

18/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

15/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

15/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:31

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50155216920238240091

15/09/2023, 16:28

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

15/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

14/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

14/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

14/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

12/09/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

08/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

08/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

08/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

08/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

08/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

08/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

08/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

08/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:30

Decisão interlocutória

04/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

01/09/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

01/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:44

Juntado(a)

31/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

28/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

28/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

28/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

28/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:44

Juntado(a)

28/08/2023, 15:41

Decisão interlocutória

28/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

25/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

25/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 316 - Juntado(a) - 25/08/2023 15:59:49)

25/08/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 313 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/08/2023 17:44:48)

25/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

24/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 300

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

14/08/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

14/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 19:27

Juntado(a)

11/08/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

10/08/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

10/08/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

09/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

09/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

08/08/2023, 19:39

Expedição de ofício

08/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2023, 19:33

Decisão interlocutória

08/08/2023, 15:08

Juntada de Petição

04/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/08/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

03/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

03/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2023 16:07:13)

02/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

02/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

02/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Conclusos para decisão - 02/08/2023 12:24:50)

02/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

01/08/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 269

28/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 272

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

25/07/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/07/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

18/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

18/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

18/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:05

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

17/07/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

17/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:01

Juntado(a)

14/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2023, 14:42

Juntado(a)

13/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2023, 17:53

Despacho

13/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/07/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

12/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

05/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

05/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/06/2023, 13:52

Expedição de ofício

28/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:44

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 27/06/2023 17:45. Refer. Evento 223

28/06/2023, 13:44

Despacho

28/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:42

Juntada de Petição

26/06/2023, 15:01

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:48

Juntado(a)

26/05/2023, 14:58

Juntada de Petição

26/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/05/2023, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/05/2023, 23:36

Juntada de Petição

25/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

25/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

25/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:56

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 27/06/2023 17:45

24/05/2023, 17:53

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

17/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/05/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/05/2023, 19:29

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/05/2023 15:40. Refer. Evento 190

16/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:39

Expedição de ofício

16/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2023, 18:36

Despacho

16/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/05/2023, 21:49

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:25

Juntada de Petição

03/05/2023, 17:24

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:09

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:48

Juntada de Petição

03/05/2023, 13:03

Juntado(a)

03/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

02/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

02/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/05/2023, 13:26

Expedição de ofício

02/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2023, 13:24

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/05/2023 15:40

02/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:24

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 25/04/2023 14:00. Refer. Evento 141

27/04/2023, 18:53

Despacho

27/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/04/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:36

Decisão interlocutória

24/04/2023, 19:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/04/2023 17:49:52)

20/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/04/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:49

Decisão interlocutória

19/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/04/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão - 11/04/2023 17:54:26)

11/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:52

Juntada de Petição

11/04/2023, 17:38

Juntada de Petição

28/03/2023, 18:21

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:08

Juntado(a)

21/03/2023, 13:14

Juntada de Petição

20/03/2023, 18:54

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:01

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/03/2023, 17:50

Expedição de ofício

17/03/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 142

22/01/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/01/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/01/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/01/2023, 16:34

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 25/04/2023 14:00

11/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Ato ordinatório praticado - 11/01/2023 16:29:04)

11/01/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:44

Despacho

06/12/2022, 15:32

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/12/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/11/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/11/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/10/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/10/2022, 12:08

Expedição de ofício

18/10/2022, 12:08

Juntada de Petição

17/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/09/2022, 11:21

Expedição de ofício

22/09/2022, 11:21

Intimado em Secretaria

22/09/2022, 11:19

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 20/09/2022 14:00. Refer. Evento 61

22/09/2022, 11:18

Despacho

22/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:14

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:50

Juntada de Petição

02/09/2022, 09:52

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:00

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:30

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:23

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:51

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:30

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2022, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2022 19:03:00)

26/08/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 19:07

Juntado(a)

26/08/2022, 18:52

Juntada de Petição

26/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 17:03

Juntada de Petição

26/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 22:21

Expedição de ofício

25/08/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2022, 22:18

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 20/09/2022 14:00. Refer. Evento 43

25/08/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

29/07/2022, 17:51

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:42

Despacho

26/07/2022, 14:34

Juntada de Petição

25/07/2022, 17:47

Juntada de Petição

25/07/2022, 17:44

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 14:28

Juntada de Petição

22/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2022, 16:40

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 20/09/2022 14:30

20/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:36

Expedição de ofício

20/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:34

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/07/2022 15:45. Refer. Evento 23

20/07/2022, 16:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

20/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:26

Expedição de ofício

13/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2022, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/06/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:09

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/07/2022 15:45

23/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2022 11:54:02)

12/01/2022, 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/01/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/12/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/12/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 06:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/12/2021, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 23:59

Juntado(a)

26/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2021, 13:12

Expedição de ofício

26/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:09

Expedição de ofício

26/11/2021, 13:08

Recebida a denúncia

25/11/2021, 22:59

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:22

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:18

Distribuído por dependência - Número: 50130046220218240091/SC

19/11/2021, 17:16

SENTENÇA

•27/10/2023, 20:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 18:10

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:07

SENTENÇA

•27/10/2023, 20:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/06/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/04/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:32

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

•04/10/2022, 13:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/09/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 22:59