Agravo em Recurso Especial 5002649-29.2024.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ISAIAS BERNARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PAULO BERNARDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709135/2024

21/08/2024, 10:31

Protocolizada Petição 709135/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de ISAIAS BERNARDO

15/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 20:40

Sentença

•02/07/2024, 18:46

Certidão

•02/07/2024, 18:46

Decisão

•02/07/2024, 18:46

Certidão

•02/07/2024, 18:46

Decisão

•02/07/2024, 18:46

Acórdão

•02/07/2024, 18:46

Despacho de admissibilidade

•02/07/2024, 18:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/07/2024, 18:46

Juízo de Retratação

•02/07/2024, 18:46

Certidão

•02/07/2024, 18:46

Certidão

•02/07/2024, 18:46

Recebimento da denúncia/representação

•02/07/2024, 18:46

Decisão

•02/07/2024, 18:46