Ação Penal - Procedimento Sumário 0000009-46.2017.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROMEU COELHO

CPF

Reu

ROMEU CARLET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 23:15

Juntada - Extrato Subconta - 1705800330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/06/2025, 23:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

28/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025

27/04/2025, 17:43

Expedição de Edital

27/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

27/04/2025, 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMEU COELHO - EXCLUÍDA

27/04/2025, 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMEU CARLET - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMEU CARLET. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/03/2025, 19:06

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 23:15

Juntada - Extrato Subconta - 1705800330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/06/2025, 23:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 18:25

28/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025

27/04/2025, 17:43

Expedição de Edital

27/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

27/04/2025, 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMEU COELHO - EXCLUÍDA

27/04/2025, 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMEU CARLET - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMEU CARLET. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/03/2025, 19:06

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 17:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2025, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000074-41.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

15/01/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

18/11/2024, 13:36

Expedição de mandado - JGSCEMAN

15/11/2024, 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMEU COELHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/11/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/10/2024, 09:44

Decisão interlocutória

15/10/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Decurso prazo suspensão - Informar situação processo falimentar

15/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão

10/10/2024, 21:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROMEU COELHO EDITAL Nº 310055281613 JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz(a) de Direito Citando(a): ROMEU COELHO, Endereço: Rua Julius Verch, 330 - Czerniewicz - 89255280, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua Maria Lopes da Silva, 0, ap. 3 - Avaí - 89270000, Guaramirim/SC (Residencial) e Rua Antônio J Macedo, 370 - Jaraguá Esquerdo - 89253424, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denucniado Romeu Coelho praticou o crime do artigo 171. caput, do Código Penal, por diversas vezes em continuidade delitiva (Código Penal, artigo 71), de modo que se requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado para apresentar defesa e a intimação e oitiva das vítimas e testemunhas [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000009-46.2017.8.24.0058/SC

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

25/02/2024, 20:58

Expedição de Edital - citação

25/02/2024, 20:57

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/12/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

30/11/2023, 12:00

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/11/2023, 03:39

Juntada de certidão

11/11/2023, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 03:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

21/09/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

15/09/2023, 12:57

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/09/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/08/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/07/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2023, 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

03/07/2023, 12:41

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:17

Expedição de mandado - JGSCEMAN

03/07/2023, 09:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMEU COELHO - DENUNCIADO

03/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:15

Despacho

26/06/2023, 18:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

17/01/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

08/11/2022, 17:20

Expedição de mandado - JGSCEMAN

08/11/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

08/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2020, 07:12

Juntada de documento

14/04/2020, 16:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSBS.20.10000108-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2020 17:04

07/01/2020, 17:05

Juntada de Petição

29/11/2019, 15:27

Juntada de documento

29/11/2019, 15:27

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSBS.19.10032900-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/11/2019 09:44

28/11/2019, 09:50

Expedido termo - Em que pese o advogado do réu tenha informado à fl. 145 que por motivos éticos não mais o representa, não há nos autos qualquer comprovante de renúncia ao mandato outorgado, razão pela qual continua a responder pelos atos processuais até que regularize a renúncia informada. Para que não houvesse prejuízo ao ato, foi nomeada defensora dativa. Quanto a advogada nomeada, atenta aos parâmetros determinados pela Resolução CM nº 5, de 08/04/2019, art. 8º §§ 3º e 4°, alterada pela CM nº 8, de 08/07/2019, fixo a título de honorários advocatícios o valor de R$ 233,20 (duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), pela defesa do acusado no presente ato, que devem ser requeridos ao Cartório de forma administrativa. Expeça-se a competente certidão. 2) O réu justificou sua ausência por meio do atestado de fl. 146, razão pela qual deixo de decretar a revelia. 3) Considerando que o Ministério Público apresentou aditamento à denúncia com novos fatos (fls. 148/151), RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, e determino nova citação do réu para responder à acusação, no prazo legal. No mesmo ato de citação, deverá o réu informar se possui condições de arcar com honorários de advogado, informando-o a respeito da suposta renúncia ainda não formalizada de seu antigo procurador (fl. 145). 4) Deixo, portanto, de realizar o ato, eis que reaberto o prazo para defesa e para que se arrolem eventuais novas testemunhas, em respeito ao princípio da ampla defesa. 5) Apresentada a Defesa pelo acusado, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

14/11/2019, 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2019, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/11/2019, 14:46

documento digitalizado

14/11/2019, 14:43

Mandado devolvido resultado

14/11/2019, 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2019, 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à condução coercitiva de Mauricio Montiel Rodrigues, Após a leitura do mandado, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

14/11/2019, 14:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSBS.19.20008658-6 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 14/11/2019 14:05

14/11/2019, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.19.20008658-6 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 14/11/2019 14:05

14/11/2019, 14:36

Juntada de documento

13/11/2019, 14:05

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSBS.19.10031681-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/11/2019 12:08

13/11/2019, 12:20

Juntada de documento

12/11/2019, 17:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

09/09/2019, 16:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2019/009284-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Edney Arzum

06/09/2019, 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2019/009285-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Letícia Tschoeke Heide

06/09/2019, 14:56

Juntada de documento

22/04/2019, 17:41

Juntada

15/02/2019, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2019, 17:14

Expedido termo - 1) Tendo em vista a ausência das testemunhas Daniel Noble Pinto, Maurício Montiel Rodrigues e Lucas Azevedo, devidamente intimadas, e a discordância da defesa quanto à inversão da ordem do art. 400 do CPP, para prosseguimento da instrução designo o dia 14/11/2019, às 15:00 horas. Presentes intimados. Expeça-se mandado de condução das testemunhas que, embora devidamente intimadas, não compareceueram ao ato, e, em razão disso, aplico multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a cada uma e as condeno ao pagamento das diligências do Oficial de Justiça (arts. 218 e 219, CPP). Requisite-se novamente o policial militar Lucas Azevedo e comunique-se ao superior o não comparecimento neste ato, para as providências administrativas necessárias. 2) Intimado o réu nesta data, para comparecimento a fim de ser interrogado, sob pena de revelia. 3) Dispensada a assinatura das partes do termo de audiência, uma vez que se trata de processo digital (art. 36, § 1º, Resolução Conjunta n. 3/2013 - GP/CGJ).

14/02/2019, 17:14

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/11/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Não Realizada

14/02/2019, 15:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2019, 12:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

13/02/2019, 12:31

Juntada de documento

06/02/2019, 14:30

Juntada de documento

05/02/2019, 17:25

documento digitalizado

29/01/2019, 11:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/01/2019, 11:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

29/01/2019, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:

28/01/2019, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2019 Teor do ato: Em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/2/2019 às 15h.Intimem-se as partes e seus procuradores, pelo meio mas rápido, certificando-se nos autos, cientes de que eventuais testemunhas que comparecerão sem intimação deverão ser trazidas pelas partes na nova data designada, sob pena de ser presumida a desistência da prova.Expeçam-se os mandados necessários. Eventuais testemunhas que comparecerem deverão ser informadas da necessidade de redesignação e desde logo intimadas para comparecerem ao ato. Requisitem-se os policiais militares/civis se houver.Notifique-se, com urgência, o Ministério Público. Advogados(s): Sergio Gomes de Almeida (OAB 15488/SC)

21/01/2019, 18:27

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

21/01/2019, 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2019/000528-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2019 Local: Oficial de justiça - Edney Arzum

18/01/2019, 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2019/000527-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Neurytânia Maria de Abrantes Nagel

18/01/2019, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.18.20006325-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2018 00:13

03/09/2018, 00:21

Juntada

29/06/2018, 04:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2018, 09:46

Juntada de documento

27/06/2018, 09:45

Juntada de documento

22/06/2018, 14:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/06/2018, 18:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

18/06/2018, 18:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/06/2018, 13:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

18/06/2018, 13:17

Mero expediente - SAJ - Em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/2/2019 às 15h.Intimem-se as partes e seus procuradores, pelo meio mas rápido, certificando-se nos autos, cientes de que eventuais testemunhas que comparecerão sem intimação deverão ser trazidas pelas partes na nova data designada, sob pena de ser presumida a desistência da prova.Expeçam-se os mandados necessários. Eventuais testemunhas que comparecerem deverão ser informadas da necessidade de redesignação e desde logo intimadas para comparecerem ao ato. Requisitem-se os policiais militares/civis se houver.Notifique-se, com urgência, o Ministério Público.

15/06/2018, 19:15

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/02/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada

15/06/2018, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

11/06/2018, 14:17

documento digitalizado

08/06/2018, 14:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/06/2018, 14:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

08/06/2018, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2018 Teor do ato: Em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento pautada para 7/11, para o dia 19/6/2018 às 15h30min.Intimem-se as partes e seus procuradores, pelo meio mas rápido, certificando-se nos autos, cientes de que eventuais testemunhas que comparecerão sem intimação deverão ser trazidas pelas partes na nova data designada, sob pena de ser presumida a desistência da prova.Expeçam-se os mandados necessários. Eventuais testemunhas que comparecerem deverão ser informadas da necessidade de redesignação e desde logo intimadas para comparecerem ao ato. Requisitem-se os policiais militares/civis se houver.Notifique-se, com urgência, o Ministério Público. Advogados(s): Sergio Gomes de Almeida (OAB 15488/SC)

07/06/2018, 15:52

Juntada

30/05/2018, 16:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2018/005721-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2018 Local: Oficial de justiça - Guilherme Strehl Machado

30/05/2018, 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2018/005723-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2018 Local: Oficial de justiça - Edney Arzum

30/05/2018, 14:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2018/005722-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2018 Local: Oficial de justiça - Maurílio Pereira

30/05/2018, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2018, 14:06

Juntada de documento

08/11/2017, 13:24

Juntada

08/11/2017, 13:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/06/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Cancelada

07/11/2017, 15:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2017, 21:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/11/2017, 21:46

Redesignada audiência - Em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento pautada para 7/11, para o dia 19/6/2018 às 15h30min.Intimem-se as partes e seus procuradores, pelo meio mas rápido, certificando-se nos autos, cientes de que eventuais testemunhas que comparecerão sem intimação deverão ser trazidas pelas partes na nova data designada, sob pena de ser presumida a desistência da prova.Expeçam-se os mandados necessários. Eventuais testemunhas que comparecerem deverão ser informadas da necessidade de redesignação e desde logo intimadas para comparecerem ao ato. Requisitem-se os policiais militares/civis se houver.Notifique-se, com urgência, o Ministério Público.

03/11/2017, 19:32

Conclusos para despacho

01/11/2017, 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/10/2017, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, o senhor Daniel Noble Pinto não tendo sido encontrado no local informado, nos levou a procurar por informações (central de mandados), consta que mudou de endereço. Por ora devolvo ao cartório.

26/10/2017, 10:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/10/2017, 12:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/10/2017, 12:26

documento digitalizado

23/10/2017, 12:25

Juntada de documento

17/10/2017, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:

13/10/2017, 09:20

Mandado devolvido resultado

09/10/2017, 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/10/2017, 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Mauricio Montiel Rodrigues, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

09/10/2017, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2017 Teor do ato: Vistos para decisão interlocutória.1. Recebo a resposta à acusação apresentada pelo acusado. 2. De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, após o oferecimento da resposta à acusação, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (esta refere-se por óbvio à incapacidade decorrente da doença mental); c) o fato narrado evidentemente não constitui crime e d) extinta a punibilidade do agente. Referida análise é um segundo juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia. Se o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente o acusado. No caso dos autos, a defesa argumenta que o acusado é inocente, o que será provado no decorrer da instrução criminal. Assim, não se vislumbra a presença de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, mostrando-se incabível, neste momento, a absolvição do acusado, devendo o feito prosseguir para a apuração daprática do crime imputado na denúncia. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7/11/2017, às 15h30min. Intime-se e requisite-se o acusado, se estiver preso (art. 399, § 1º, do CPP). Intime-se o defensor e o Ministério Público. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-se por ofícios se forem policiais. Anoto que a testemunha arrolada pela defesa comparecerá independentemente de intimação judicial. Se houver testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias, informando-se ao Juízo deprecado a data da audiência ora designada e cientificando-se as partes de tal expedição. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Sergio Gomes de Almeida (OAB 15488/SC)

05/10/2017, 19:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2017/012726-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Oficial de justiça - Gilmar Voltolini

05/10/2017, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2017/012725-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2017 Local: Oficial de justiça - Edney Arzum

05/10/2017, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2017/012724-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2017 Local: Oficial de justiça - Letícia Tschoeke Heide

05/10/2017, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2017/012728-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Jair Edson Zingalli Bueno

05/10/2017, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

04/10/2017, 19:52

Juntada

04/10/2017, 17:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos para decisão interlocutória.1. Recebo a resposta à acusação apresentada pelo acusado. 2. De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, após o oferecimento da resposta à acusação, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (esta refere-se por óbvio à incapacidade decorrente da doença mental); c) o fato narrado evidentemente não constitui crime e d) extinta a punibilidade do agente. Referida análise é um segundo juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia. Se o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente o acusado. No caso dos autos, a defesa argumenta que o acusado é inocente, o que será provado no decorrer da instrução criminal. Assim, não se vislumbra a presença de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, mostrando-se incabível, neste momento, a absolvição do acusado, devendo o feito prosseguir para a apuração daprática do crime imputado na denúncia. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7/11/2017, às 15h30min. Intime-se e requisite-se o acusado, se estiver preso (art. 399, § 1º, do CPP). Intime-se o defensor e o Ministério Público. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-se por ofícios se forem policiais. Anoto que a testemunha arrolada pela defesa comparecerá independentemente de intimação judicial. Se houver testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias, informando-se ao Juízo deprecado a data da audiência ora designada e cientificando-se as partes de tal expedição. 4. Cumpra-se.

04/10/2017, 16:17

Designada Audiência - 1. Recebo a resposta à acusação apresentada pelo acusado.2. De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, após o oferecimento da resposta à acusação, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (esta refere-se por óbvio à incapacidade decorrente da doença mental); c) o fato narrado evidentemente não constitui crime e d) extinta a punibilidade do agente.Referida análise é um segundo juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia. Se o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente o acusado.No caso dos autos, a defesa argumenta que o acusado é inocente, o que será provado no decorrer da instrução criminal.Assim, não se vislumbra a presença de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, mostrando-se incabível, neste momento, a absolvição do acusado, devendo o feito prosseguir para a apuração da prática do crime imputado na denúncia.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7/11/2017, às 15h30min.Intime-se e requisite-se o acusado, se estiver preso (art. 399, § 1º, do CPP).Intime-se o defensor e o Ministério Público.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-se por ofícios se forem policiais. Anoto que a testemunha arrolada pela defesa comparecerá independentemente de intimação judicial.Se houver testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias, informando-se ao Juízo deprecado a data da audiência ora designada e cientificando-se as partes de tal expedição.4. Cumpra-se.

03/04/2017, 14:34

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/11/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Cancelada

31/03/2017, 18:08

Conclusos para despacho

23/01/2017, 13:38

Juntada de documento

23/01/2017, 13:36

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSBS.17.10000816-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/01/2017 07:28

21/01/2017, 07:51

Juntada de documento

20/01/2017, 11:06

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Medida Socioeducativa

18/01/2017, 13:51

documento digitalizado

17/01/2017, 18:01

Juntada de documento

16/01/2017, 11:07

Juntada de documento

13/01/2017, 15:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/01/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:52

DESPACHO

•15/06/2018, 19:15

DESPACHO

•03/11/2017, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 16:17

DECISÃO

•03/04/2017, 14:34

DESPACHO

•13/01/2017, 15:26

DESPACHO

•13/01/2017, 15:26

DESPACHO

•13/01/2017, 15:26