Ação Penal - Procedimento Sumário 5011414-50.2023.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5011414-50.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310055295234 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON RIETTER Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de junho de 2022, por volta das 19h, na Rodovia Wolfgan Weege, nº 9697, Bairro do Rio Cerro, em Jaraguá do Sul-SC, o denunciado EDSON RIETTER entrou em atrito verbal com Irio do Amaral (62 anos de idade) diante da inconformidade com o desligamento da energia elétrica realizado por Irio para a execução de um serviço. Após breve discussão, o denunciado foi embora, porém retornou e passou a agredi-lo fisicamente, acabando por ofender a integridade física de Irio do Amaral, causando nele as lesões corporais descritas no laudo pericial n. 2022.05.01636.22.001-441, a saber "hematomas nas regiões orbitárias a direita e esquerda, região nasal, escoriações na face, região frontal, hiperenia nas duas escleróticas, visão embaralhado, equimose na mao direita e escoriações nas costas". Assim agindo, o denunciado EDSON RIETTER praticou o crime previsto no art. 129, § 7°, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da denúncia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011414-50.2023.8.24.0036/SC

27/02/2024, 00:00

—

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50114145020238240036/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 10/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDSON RIETTER<br>Data: 26/09/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recebido o recurso de Apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(181)