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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.724,72

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO

CPF

Reu

ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELA ANDRADE FERREIRA

OAB/SC 047092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:51

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO)

18/06/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO)

18/06/2025, 16:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 22:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 22:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 16:39

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:51

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:01

11/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO)

18/06/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO)

18/06/2025, 16:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 22:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 22:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 16:39

Decisão interlocutória

14/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

31/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão

18/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2025, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

16/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE EXECUTADO: ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO EDITAL Nº 310055298209 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROZINEIDE MARCELINO RIBEIRO, CPF/CNPJ: 04556538000138, endereço: Rua Governador Jorge Lacerda, 1689 - Centro - 88750000, Braço do Norte/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5003/2017. Valor do Débito: 5.431,18. Data do Cálculo: 24/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900735-42.2017.8.24.0010/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 13:31

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 13:30

Determinada a citação

07/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/04/2020 através da guia nº 023.5352898-04 no valor de 18,90

09/04/2020, 20:10

Juntada

09/04/2020, 20:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 00:25

Juntada

10/03/2020, 14:40

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WFNS.20.10030754-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 09/03/2020 14:48

10/03/2020, 06:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2020, 05:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

14/02/2020, 17:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/11/2019, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/11/2019, 13:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 09:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/009875-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

31/10/2019, 18:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 20:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/04/2019 através da guia nº 010.3023362-30 no valor de 19,95

12/04/2019, 20:14

Juntada

12/04/2019, 20:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2019, 01:04

Juntada

27/03/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o CREDOR intimado para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivo administrativo.

19/03/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2019, 05:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

25/01/2019, 17:09

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBOM.19.10000363-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/01/2019 13:49

11/01/2019, 14:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2018, 01:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/11/2018, 16:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBOM.18.20009761-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/11/2018 17:51

20/11/2018, 19:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:22

Juntada

03/10/2018, 01:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806510803TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Rozineide Marcelino Ribeiro Me

17/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

14/08/2018, 17:23

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso efetivada a citação e oferecida garantia pelo devedor, lavre-se o termo de penhora e, depois, intime-se-o para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e § 1°, da Lei 6.830/1980.

14/08/2018, 17:22

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:13

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:37

Informações - Nº Protocolo: WBOM.18.10016381-2 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2018 17:09

31/07/2018, 17:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 04:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 22:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2018, 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2018, 16:33

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça, caso entenda que a citação deva se dar por mandado.

18/05/2018, 16:33

Conclusos para despacho

24/11/2017, 18:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/11/2017, 18:08

Juntada

24/11/2017, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 16:29

DECISÃO

•14/08/2018, 17:22

DESPACHO

•18/05/2018, 16:33