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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.843,56

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

FISCHER SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

19/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

02/04/2026, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 00:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FISCHER SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA)

02/02/2026, 21:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/02/2026, 21:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/01/2026, 11:13

Decisão interlocutória

19/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(93)

Despacho - Determina Redirecionamento

19/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

02/04/2026, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:25

03/02/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 00:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FISCHER SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA)

02/02/2026, 21:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/02/2026, 21:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/01/2026, 11:13

Decisão interlocutória

19/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:04

Determinada a intimação

01/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

14/04/2025, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 09:04

Juntada de Petição

17/10/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: FISCHER SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA EDITAL Nº 310055297054 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 50334737620208240023 Citando(a)(s): FISCHER SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA, CPF/CNPJ: 07056525000198, endereço: RUA AZAMBUJA, 53, NÃO INFORMADO. - CENTRO - 88354100, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 877/2016, 876/2016, 875/2016, 511/2020, 510/2016, 512/2020. Valor do Débito: 70.362,05. Data do Cálculo: 26/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901148-86.2016.8.24.0011/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 13:26

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 13:26

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50334737620208240023

26/02/2024, 13:20

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:20

Determinada a citação

22/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:00

Determinada a citação

22/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:32

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

17/04/2023, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: THIAGO TONET

05/04/2023, 18:16

Expedição de mandado - BQECEMAN

03/04/2023, 18:43

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3493353, Subguia 1884000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,32

16/05/2022, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3493353, Subguia 1884000

12/05/2022, 08:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 3493353 - R$ 25,32

12/05/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEFP01 para FNSUREF01)

18/02/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/01/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2021, 09:05

Despacho

08/01/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/08/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 01:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 01:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 11:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 21:35

Pedido citação - Nº Protocolo: WBQE.19.10077306-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/11/2019 16:32

27/11/2019, 16:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 13:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/10/2019, 17:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 03:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2019, 08:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 19:04

Suspensão - art. 40 LEF

03/09/2019, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

03/09/2019, 19:04

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

02/09/2019, 18:39

Conclusos para decisão interlocutória

02/09/2019, 18:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 15:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

29/05/2019, 12:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

03/04/2019, 17:40

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2018, 16:14

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

26/11/2018, 16:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 06:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/04/2018, 03:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/04/2018, 15:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20003624-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/04/2018 16:38

09/04/2018, 16:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2016, 11:30

Juntada

17/11/2016, 11:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584736192TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fischer Servicos de Intermediacoes Ltda

16/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/11/2016, 13:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/10/2016, 14:43

Conclusos para despacho

26/10/2016, 13:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2016, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:09

DECISÃO

•03/09/2019, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 12:32

DESPACHO

•03/04/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 15:24

DESPACHO

•26/10/2016, 14:43