Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 115.118,95
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
20/01/2025, 13:41
Transitado em Julgado
20/01/2025, 13:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
20/01/2025, 13:38
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP
09/01/2025, 13:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
09/01/2025, 12:15
Determinado o Arquivamento
09/01/2025, 09:23
Conclusos para despacho
19/12/2024, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/07/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/07/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/07/2024, 11:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
16/07/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/06/2024, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
10/06/2024, 23:59
Juntado(a)
04/06/2024, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/06/2024, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2024, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/06/2024, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/06/2024, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2024, 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118, 120 e 121
03/06/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/06/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/06/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/06/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/06/2024, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2024, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/06/2024, 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 119
03/06/2024, 08:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024
03/06/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
31/05/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/05/2024, 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024, 13:05
Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2024, 13:05
Conclusos para julgamento
23/05/2024, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/04/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/04/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/04/2024, 14:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 93
11/04/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86 e 87
19/03/2024, 08:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/03/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86, 87, 89, 90, 91 e 92
07/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 85
28/02/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/02/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/02/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2024, 10:11
Juntada de Petição
27/02/2024, 12:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024
27/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: SIMONE DE SOUZA MIRANDA GHEZZI
AUTOR: IZABEL MUREN OLIVEIRA
AUTOR: ADAO RIBEIRO DE LIMA
RÉU: VILSON GONCALVES MENDES
RÉU: TAISI MENDES
RÉU: RAFAEL MENDES
RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA
RÉU: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC
RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC
RÉU: LUIZ ANTONIO DE SOUZA BORGES
RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
RÉU: ADRIANA DANIELSKI MENDES
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO O RÉU(RÉ) REVEL abaixo identificado(a), conforme disposto no art. 346 do CPC, acerca da(o) DECISÃO/DESPACHO proferida(o) no processo em referência, conforme transcrição abaixo. INTIMANDO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA BORGES, CPF: 72685310959, revel no presente feito. PRAZO: 15 (quinze dias) DECISÃO/DESPACHO: [...] Decreto a revelia do réu Luiz Antonio de Souza Borges, na medida que foi citado, não constituiu advogado e nem ofereceu contestação (eventos 40 e 59), porém sem a produção de seus efeitos típicos (art. 345, inc. I, do CPC). O réu revel deverá ser intimado dos atos processuais por meio de publicação no Diário Eletrônico de Justiça Nacional (art. 346, caput, do CPC). [...] Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, cientes desde já de que, em caso de interesse na produção de prova testemunhal, os róis deverão ser apresentados no mesmo prazo, observando-se o art. 357 c/c art. 450 e ss. do CPC, sob pena de preclusão. O interesse na produção de provas deve ser fundado na pertinência e necessidade, cabendo às partes demonstrá-las, sob pena de indeferimento das provas consideradas inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC) [...].
80 - Procedimento Comum Cível Nº 5009573-68.2023.8.24.0020/SC
27/02/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/02/2024, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2024, 18:08
Intimação por Edital
26/02/2024, 13:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024
26/02/2024, 13:55
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 13:30
Decisão interlocutória
26/02/2024, 13:30
Conclusos para decisão
26/02/2024, 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 20/09/2023 18:00:02)
23/01/2024, 13:50
Juntada de Petição
18/08/2023, 16:27
Juntada de Petição
18/08/2023, 16:27
Juntada de Petição
18/08/2023, 16:27
Juntada de Petição
18/08/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2023, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2023, 14:53
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56
10/08/2023, 23:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
09/08/2023, 12:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
01/08/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
31/07/2023, 15:03
Juntada de Petição
31/07/2023, 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
31/07/2023, 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
31/07/2023, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2023, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58