Execução Fiscal 0311420-75.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.872,12

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MANCUSO & AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:51

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:11

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANCUSO & AMARAL LTDA)

30/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/09/2024, 07:26

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:28

Juntada de Petição

18/08/2024, 17:35

Todas as movimentações(53)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:51

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:11

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2024, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANCUSO & AMARAL LTDA)

30/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/09/2024, 07:26

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:28

Juntada de Petição

18/08/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MANCUSO & AMARAL LTDA EDITAL Nº 310055303967 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANCUSO & AMARAL LTDA, CPF/CNPJ: 04732250000258, endereço: RUA 51, 155, SALA 03 EDIF DANTE TOMIO - CENTRO - 88330675, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4486/2017. Valor do Débito: 1.872,12. Data do Cálculo: 07/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311420-75.2017.8.24.0005/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 14:04

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 14:03

Determinada a citação

07/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:34

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

04/05/2022, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RICARDO FLOTER (por substituição em 03/11/2021 15:03:56)

27/10/2021, 19:23

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/10/2021, 18:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20011008-0 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 16/04/2020 10:42

16/04/2020, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20011008-0 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 16/04/2020 10:42

16/04/2020, 10:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 21:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 01:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2020, 09:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/02/2020, 10:53

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20003630-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/02/2020 10:38

04/02/2020, 10:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2019, 21:35

Juntada

05/06/2019, 21:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993720660TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mancuso & Amaral Ltda Me

03/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 12:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 12:21

Conclusos para despacho

07/11/2017, 04:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/11/2017, 03:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 10:53

DESPACHO

•28/05/2019, 12:21