Execução Fiscal 0303412-49.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 903,99

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

SELMA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2025, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELMA SANTOS DA SILVA)

29/07/2025, 15:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/07/2025, 00:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

30/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2025, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELMA SANTOS DA SILVA)

29/07/2025, 15:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/07/2025, 00:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: SELMA SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310055304801 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SELMA SANTOS DA SILVA, CPF/CNPJ: 26549751500, endereço: Rua Ogídio da Silva, 32, Apto 13, BL 11 - Coloninha - 89110260, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/1058. Valor do Débito: 903,99. Data do Cálculo: 24/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303412-49.2017.8.24.0025/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 14:10

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 14:10

Determinada a citação

14/06/2022, 18:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 06:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 06:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.20.10003785-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/02/2020 13:30

14/02/2020, 14:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/02/2020, 03:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 06:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/12/2019, 15:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 21:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/11/2019, 12:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/11/2019, 12:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/010815-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto José da Silva

04/10/2019, 19:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024311-44 no valor de 43,96

26/07/2019, 20:37

Juntada

26/07/2019, 20:37

Juntada

15/07/2019, 09:36

Realizado cálculo de custas

11/07/2019, 12:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 18:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 22:28

Juntada

14/06/2018, 16:11

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.18.10012312-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/06/2018 15:49

14/06/2018, 16:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/06/2018, 15:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20003290-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/05/2018 17:28

25/05/2018, 18:01

Juntada

28/11/2017, 16:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667396196TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Selma Santos da Silva

23/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/10/2017, 14:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/10/2017, 14:46

Conclusos para despacho

24/10/2017, 09:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2017, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 15:39

DESPACHO

•25/10/2017, 14:46