Execução Fiscal 0901723-44.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.756,75

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

PEREZ & ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE PAULO DE TOLEDO DA ROCHA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2026, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2026, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 18:01

Determinada a intimação

20/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/04/2026, 11:59

Juntada de certidão

18/04/2026, 20:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

17/04/2026, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

17/04/2026, 13:54

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

06/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO PEREZ. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE PAULO DE TOLEDO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:50

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 11:42

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2026, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2026, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 18:01

Determinada a intimação

20/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:00

20/04/2026, 12:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/04/2026, 11:59

Juntada de certidão

18/04/2026, 20:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

17/04/2026, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

17/04/2026, 13:54

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

06/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO PEREZ. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE PAULO DE TOLEDO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:50

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PEREZ & ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 310055311755 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEREZ & ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 10220391000103, endereço: RUA 3750, 117, APT 102 - CENTRO - 88330194, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8926/2018 e 9605/2018. Valor do Débito: 1.756,75. Data do Cálculo: 13/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901723-44.2018.8.24.0005/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 14:47

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 14:47

Determinada a citação

17/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER

17/08/2021, 17:17

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/08/2021, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

01/08/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:22

Juntada de Petição

13/06/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 20:14

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 17:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 02:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2020, 04:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/02/2020, 15:41

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20005952-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/02/2020 15:56

13/02/2020, 16:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 07:56

Juntada

25/07/2019, 07:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761592411TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Perez Rocha Representacoes Comerciais Ltda

22/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

15/07/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

15/07/2019, 16:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

02/07/2019, 13:58

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/12/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 16:16

DESPACHO

•02/07/2019, 13:58