Execução Fiscal 0309778-67.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0309778-67.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 07:55

Transitado em Julgado

13/06/2024, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/04/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/04/2024, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024 Prazo do edital: 12/04/2024 Prazo de citação/intimação: 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: COM. E DISTR. DE CONFEC., GENEROS ALIM. E MAT. CONSTRUCAO DISCAL LTDA EDITAL Nº 310055312521 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COM. E DISTR. DE CONFEC., GENEROS ALIM. E MAT. CONSTRUCAO DISCAL LTDA, CPF/CNPJ: 83478859000138, endereço: Rua Nova Iguaçu, 30 - Nova Esperança - 88336260, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3925/2017 e 3926/2017. Valor do Débito: 770,69. Data do Cálculo: 09/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309778-67.2017.8.24.0005/SC

27/02/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 08:20

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