Ação Penal - Procedimento Sumário 5037918-87.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDEIR RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO BAPTISTA

OAB/SC 004245·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DA SILVA

OAB/SC 035360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEIR RAMIRES - ABSOLVIDO

03/09/2024, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

03/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

27/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 13:48

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEIR RAMIRES - ABSOLVIDO

03/09/2024, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

03/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:49

03/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

27/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 13:48

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 07/08/2024 14:48:14)

07/08/2024, 14:48

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:38

Determinada a intimação

01/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 14:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

31/07/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 31/07/2024 17:00. Refer. Evento 105

31/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:07

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 31/07/2024 17:00. Refer. Evento 88

31/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

02/06/2024, 22:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

02/06/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/05/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2024, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

03/05/2024, 13:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/05/2024, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

03/05/2024, 13:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2024, 19:28

Decisão interlocutória

02/05/2024, 19:28

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 89

02/05/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/05/2024, 19:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 31/07/2024 17:00

25/04/2024, 16:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 12:13

Juntada de Petição

22/03/2024, 09:01

Juntada de Petição - VALDEIR RAMIRES (SC004245 - RICARDO AFONSO BAPTISTA / SC035360 - RAFAELA DA SILVA)

22/03/2024, 08:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDEIR RAMIRES EDITAL Nº 310055319413 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Gustavo Marcos de Farias CITANDO(A)(S): VALDEIR RAMIRES, CPF: XXX088XXX47, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 25 de abril de 2023, VALDEIRA RAMIRES praticou o delito previsto no artigo 303, caput, Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5037918-87.2023.8.24.0038/SC

27/02/2024, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 15:33

Expedição de Edital

26/02/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedição de Edital - 26/02/2024 15:28:00)

26/02/2024, 15:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/02/2024, 15:22

Recebida a denúncia

23/02/2024, 19:25

Conclusos para decisão

22/02/2024, 06:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/02/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/12/2023, 18:19

Juntado(a)

12/12/2023, 18:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 13:43

Despacho

06/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 18 - 05/02/2024 13:30. Refer. Evento 41

06/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/11/2023, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SUSETE MORGAN

28/11/2023, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

28/11/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

28/11/2023, 18:32

Expedição de mandado - JGSCEMAN

28/11/2023, 18:31

Expedição de mandado - JGSCEMAN

28/11/2023, 18:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/11/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:36

Determinada a citação

28/11/2023, 15:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 05/02/2024 13:30

28/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2023, 18:29

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/10/2023, 16:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

23/10/2023, 16:28

Despacho

23/10/2023, 15:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala 18 - 23/10/2023 14:00. Refer. Evento 19

23/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2023, 16:19

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

16/10/2023, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

03/10/2023, 12:57

Expedição de mandado - JGSCEMAN

03/10/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 18:25

Determinada a citação

02/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2023, 18:06

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala 18 - 23/10/2023 14:00. Refer. Evento 18

02/10/2023, 15:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 18 - 02/10/2023 14:30. Refer. Evento 4

02/10/2023, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 23:04

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

28/09/2023, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 15:24

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

13/09/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

13/09/2023, 14:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/09/2023, 14:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/09/2023, 13:52

Determinada a citação

13/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2023, 13:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 02/10/2023 14:30

13/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DA SILVA SMAHA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50232276820238240038/SC

12/09/2023, 16:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/08/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/10/2023, 15:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:14