Execução Fiscal 0309128-20.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 821,17

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

PLAZA SHOWS ARTISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:52

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/05/2025, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLAZA SHOWS ARTISTICOS LTDA)

25/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 07:49

Decisão interlocutória

14/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:49

Decisão - Determina Sisbajud

19/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 20:13

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:52

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/05/2025, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLAZA SHOWS ARTISTICOS LTDA)

25/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 07:49

Decisão interlocutória

14/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:49

Decisão - Determina Sisbajud

19/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PLAZA SHOWS ARTISTICOS LTDA EDITAL Nº 310055322309 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PLAZA SHOWS ARTISTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 09260119000178, endereço: AVENIDA MARGINAL - LESTE, 1150 - Centro - 88330116, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4131/2017. Valor do Débito: 821,17. Data do Cálculo: 22/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309128-20.2017.8.24.0005/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 15:47

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 15:47

Determinada a citação

27/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

15/02/2022, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RICARDO FLOTER

17/08/2021, 18:36

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/08/2021, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:22

Juntada de Petição

14/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 20:23

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 21:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 00:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2020, 03:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/02/2020, 14:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20004468-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/02/2020 17:08

07/02/2020, 17:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 15:03

Juntada

06/06/2019, 15:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993724732TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Plaza Shows Artisticos Ltda Me

04/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 20:51

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 20:51

Conclusos para despacho

22/09/2017, 14:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/09/2017, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:56

DESPACHO

•28/05/2019, 20:51