Execução Fiscal 0302897-14.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.737,38

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

JORGE DIEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/12/2025, 11:42

Determinada a intimação

20/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão

20/09/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/06/2025, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE DIEL)

25/06/2025, 20:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/12/2025, 11:42

Determinada a intimação

20/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão

20/09/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/06/2025, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE DIEL)

25/06/2025, 20:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: JORGE DIEL EDITAL Nº 310055325060 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE DIEL, CPF/CNPJ: 11150600000152, endereço: RUA OLGA SABEL, 119 - FIGUEIRA - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/877. Valor do Débito: 1.737,38. Data do Cálculo: 21/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302897-14.2017.8.24.0025/SC

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 16:04

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 16:04

Determinada a citação

14/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.20.10003581-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/02/2020 10:11

13/02/2020, 10:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/02/2020, 03:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 07:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/12/2019, 15:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 21:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/11/2019, 11:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/11/2019, 11:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/010705-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2019 Local: Oficial de justiça - Giancarlo dos Santos

04/10/2019, 19:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024342-40 no valor de 43,96

26/07/2019, 20:38

Juntada

26/07/2019, 20:38

Juntada

15/07/2019, 09:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 05:24

Realizado cálculo de custas

11/07/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 15:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 04:51

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.18.10022793-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2018 13:55

22/10/2018, 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/10/2018, 08:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/10/2018, 07:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20007023-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2018 14:30

05/10/2018, 15:05

Juntada

20/10/2017, 17:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667387985TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jorge Diel Me

18/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/09/2017, 18:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/09/2017, 18:29

Conclusos para despacho

21/09/2017, 10:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/09/2017, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2018, 07:01

DESPACHO

•21/09/2017, 18:29