Agravo em Recurso Especial 0900013-39.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

IDIMIR DE CEZARO CAVALER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875798/2024

04/10/2024, 10:41

Protocolizada Petição 875798/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:12

Não conhecido o recurso de IDIMIR DE CEZARO CAVALER

30/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/07/2024, 16:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/07/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/07/2024, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Acórdão

•18/07/2024, 14:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2024, 14:51

Juízo de Retratação

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Certidão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Acórdão

•18/07/2024, 14:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2024, 14:51

Juízo de Retratação

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Certidão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Sentença

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Certidão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Despacho

•18/07/2024, 14:51

Despacho

•18/07/2024, 14:51

Certidão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Despacho

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51

Questão de Ordem

•18/07/2024, 14:51