Execução Fiscal 5000447-13.2020.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.057,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

TERRASOL TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

VILMAR JOSE DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

RENATA VANICE DENGATEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

08/04/2026, 15:04

Expedição de mandado - XXECEMAN

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/04/2026, 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12360906, Subguia 6541174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

12/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/02/2026, 11:10

Link para pagamento - Guia: 12360906, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6541174&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6541174</a>

10/02/2026, 10:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 12360906 - R$ 17,22

10/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(191)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

08/04/2026, 15:04

Expedição de mandado - XXECEMAN

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/04/2026, 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12360906, Subguia 6541174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

12/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:26

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/02/2026, 11:10

Link para pagamento - Guia: 12360906, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6541174&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6541174</a>

10/02/2026, 10:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 12360906 - R$ 17,22

10/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2025, 11:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/10/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 539,10

05/09/2025, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 03/09/2025 15:59:59

03/09/2025, 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/09/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078557946. Valor transferido: R$ 30,65

25/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078558497. Valor transferido: R$ 506,92

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/08/2025, 18:22

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

19/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:46

Decisão interlocutória

15/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152

13/08/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

10/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/07/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

04/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

02/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:27

Juntado(a)

02/07/2025, 13:02

Juntado(a)

02/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:06

Decisão interlocutória

11/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/04/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/03/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

02/03/2025, 23:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

24/02/2025, 12:06

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

24/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:48

Decisão interlocutória

20/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 122

19/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:54

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:54

Juntado(a)

04/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:48

Decisão interlocutória

21/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/10/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/09/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:31

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

10/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:16

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:37

Juntado(a)

09/04/2024, 14:33

Juntado(a)

09/04/2024, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: TERRASOL TERRAPLANAGEM EIRELI EXECUTADO: VILMAR JOSE DE FREITAS EDITAL Nº 310055307413 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILMAR JOSÉ DE FREITAS, CPF: 893.***.***-15, SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA: TERRASOL TERRAPLANAGEM EIRELI. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 78/2019. Valor do Débito: R$ 2.271,00. Data do Cálculo: JULHO DE 2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000447-13.2020.8.24.0080/SC

28/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

26/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:07

Decisão interlocutória

16/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

07/11/2023, 15:39

Expedição de mandado - XXECEMAN

07/11/2023, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6738569, Subguia 3478652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,14

07/11/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2023, 09:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738569, Subguia 3478652

03/11/2023, 09:45

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4795087 - R$ 55,56

03/11/2023, 09:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 6738569 - R$ 73,14

03/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

25/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

19/09/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

04/04/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

09/01/2023, 18:15

Expedição de mandado - XXECEMAN

09/01/2023, 17:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4795087 - R$ 55,56

15/12/2022, 08:26

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4770628 - R$ 41,67

14/12/2022, 17:02

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4766532 - R$ 27,78

12/12/2022, 07:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4770628 - R$ 41,67

12/12/2022, 07:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4766532, Subguia 2506682

09/12/2022, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4766532, Subguia 2506682

09/12/2022, 16:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4766532 - R$ 27,78

09/12/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/12/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR JOSE DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2022, 16:07

Decisão interlocutória

24/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:32

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

22/04/2022, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

13/09/2021, 18:05

Expedição de mandado - XXECEMAN

13/09/2021, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/09/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/08/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

11/08/2020, 11:30

Decisão interlocutória

05/08/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 13:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/07/2020, 11:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 543.495 - R$ 8,54

29/07/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

17/07/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 17:47

Juntada de Petição

01/07/2020, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

26/02/2020, 15:30

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 13:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:17

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 13:28