Execução Fiscal 0026498-33.2004.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 17.419,15
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BLUMENAU
CNPJ
83.***.***.0001-15
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Autor
EMPRESA MERIDIONAL DE CINEMAS LTDA
CNPJ
82.***.***.0002-75
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO DOS SANTOS
OAB/SC 020866
·
CPF
900.***.***-04
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·
Representa: Autor
JORGE CALIL CANUT NETO
CPF
057.***.***-83
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·
Representa: Réu
RENAN SOARES DE SOUZA
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/03/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
12/02/2025, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/01/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/01/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/01/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 17:42
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 17:42
Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/12/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/12/2024, 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/12/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50370515320248240008
29/11/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 17:28
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Todas as movimentações
(167)
Baixa Definitiva
05/03/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
12/02/2025, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/01/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/01/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/01/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 17:42
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 17:42
Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/12/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/12/2024, 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/12/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50370515320248240008
29/11/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 17:28
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50045043220228240039/SC
28/11/2024, 17:28
Juntada - Extrato Subconta - 2400848648<br> Tipo de Extrato: RESUMO
28/11/2024, 16:57
Conclusos para decisão
28/11/2024, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/11/2024, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
25/10/2024, 15:16
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LEOPOLDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/10/2024, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/10/2024, 10:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP
07/10/2024, 19:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPRESA MERIDIONAL DE CINEMAS LTDA)
07/10/2024, 19:07
Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV
07/10/2024, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 09:44
Decisão interlocutória
07/10/2024, 09:44
Conclusos para decisão
28/09/2024, 17:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/09/2024, 17:14
Baixa Definitiva
28/09/2024, 17:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
08/08/2024, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EMPRESA MERIDIONAL DE CINEMAS LTDA, Guia 8524790, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4349413&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D8c9c6b1f32e9560c2604510842090180' target='_blank'>4349413</a>
08/08/2024, 12:32
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
08/08/2024, 12:32
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMPRESA MERIDIONAL DE CINEMAS LTDA - Guia 8524790 - R$ 983,21
08/08/2024, 12:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
05/08/2024, 16:51
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
05/08/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/07/2024, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/07/2024, 09:06
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/07/2024, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024, 09:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024, 09:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2024, 13:49
Conclusos para decisão
19/06/2024, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/06/2024, 11:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
12/06/2024, 18:10
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/05/2024, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/05/2024, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 16:52
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2024, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/05/2024, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/04/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2024, 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024
28/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: EMPRESA MERIDIONAL DE CINEMAS LTDA EDITAL Nº 310055337330 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMPRESA MERIDIONAL DE CINEMAS LTDA, endereço: ALAMEDA RIO BRANCO, 55 - CENTRO - 89010300, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): bloqueio via Sisbajud. Valor do Débito: 17.419,15. Data do Cálculo: 02/05/2023. Valor depositado/bloqueado: R$ 3.362,34, Subconta: 2400848648, Data do depósito: 28/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026498-33.2004.8.24.0008/SC
28/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
27/02/2024, 12:22
Expedição de Edital - intimação
26/02/2024, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:21
Decisão interlocutória
23/02/2024, 17:04
Conclusos para decisão
22/02/2024, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/01/2024, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 16:33
Decisão interlocutória
28/11/2023, 16:33
Conclusos para despacho
31/10/2023, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/10/2023, 07:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 15:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/09/2023, 06:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
15/09/2023, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/09/2023, 23:59
Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2023, 12:48
Expedição de Termo/auto de Penhora
31/08/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 18:54
Decisão interlocutória
29/08/2023, 18:54
Conclusos para decisão
29/08/2023, 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014295850. Valor transferido: R$ 3.362,34
29/08/2023, 11:34
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023, 18:04
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP
05/06/2023, 14:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPRESA MERIDIONAL DE CINEMAS LTDA)
05/06/2023, 14:23
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/06/2023, 13:24
Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV
31/05/2023, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/05/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 14:54
Decisão interlocutória
10/03/2023, 14:53
Conclusos para despacho
07/03/2023, 14:47
Juntada de Petição
23/02/2023, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
13/12/2022, 14:44
Juntada de certidão
29/07/2022, 15:26
Despacho
19/01/2022, 15:03
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - VIRTUAL - 02/12/2021 16:00. Refer. Evento 55
07/01/2022, 19:32
Conclusos para despacho
07/01/2022, 15:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
07/12/2021, 12:44
Expedição de ofício - 1 carta
25/11/2021, 15:02
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - VIRTUAL - 02/12/2021 16:00
17/11/2021, 17:24
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
17/11/2021, 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2021, 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
12/11/2021, 10:55
Juntada de Petição
12/11/2021, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/11/2021, 10:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal
08/11/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 15:50
Juntada de íntegra do processo
08/11/2021, 15:48
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/01/2021, 04:30
Recebidos os autos
20/08/2018, 15:00
Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 5.570,88, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a equipe jurisdicional o processo será reavaliado para fins de processamento.Fica ciente o credor que, indicando um bem penhorável, o processo terá seguimento.Intimem-se. Arquivem-se administrativamente.
20/08/2018, 14:48
Concluso para decisão - BacenJud
18/11/2013, 18:31
Aguardando envio para o Juiz
18/11/2013, 16:53
Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo nº008568
07/08/2013, 13:26
Recebimento - SAJ
31/07/2013, 18:06
Remessa à Fazenda Pública
26/07/2013, 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
25/07/2013, 14:31
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
12/12/2011, 19:54
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
12/12/2011, 19:54
Recebimento - SAJ
05/12/2011, 11:30
Carga ao Advogado
19/04/2011, 14:04
Aguardando envio para o Advogado
18/04/2011, 14:44
Aguardando envio para o Advogado
24/03/2011, 14:11
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal sem que o executado tivesse pago o principal ou nomeado bens à penhora.
23/03/2011, 18:37
Juntada de outros - Comprovante de Publicação de Edital
23/03/2011, 14:26
Edital expedido - SAJ
06/10/2010, 16:51
Certidão emitida - Afixação de Edital
04/10/2010, 17:03
Aguardando expedir edital
26/07/2010, 17:31
Aguardando cumprir despacho
17/10/2005, 09:46
Recebimento - SAJ
14/10/2005, 09:09
Despacho outros - Defiro a citação do executado por edital, a teor dos artigos 231, II, do CPC e artigo 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
11/10/2005, 14:17
Concluso para despacho - SAJ
11/10/2005, 14:05
Aguardando envio para o Juiz
11/10/2005, 10:00
Juntada de petição
14/09/2005, 12:41
Recebimento - SAJ
08/09/2005, 16:07
Carga ao Advogado
08/07/2005, 12:46
Aguardando envio para o Advogado
08/07/2005, 12:44
Aguardando envio para o Advogado
01/07/2005, 08:35
Aguardando envio para o Advogado
01/07/2005, 08:33
Despacho em audiência - Em seguida, compareceu a MMª. Juíza e proferiu a seguinte decisão: diga o credor em cinco dias. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo
13/06/2005, 14:19
Juntada de AR - ar não cumprido
30/05/2005, 16:07
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/06/2005
26/05/2005, 14:56
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/06/2005 Hora 18:40 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Cancelada
03/05/2005, 17:43
Despacho determinando citação/notificação
11/11/2004, 10:53
Recebimento - SAJ
10/11/2004, 12:20
Concluso para despacho - SAJ
09/11/2004, 13:49
Aguardando envio para o Juiz
08/11/2004, 14:09
Recebimento - SAJ
05/11/2004, 13:31
Processo distribuído por sorteio
03/11/2004, 16:30
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/01/2025, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 17:28
ATO ORDINATÓRIO
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23/10/2024, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
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07/10/2024, 09:44
SENTENÇA
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08/07/2024, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
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03/05/2024, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
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15/04/2024, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
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23/02/2024, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
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28/11/2023, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
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29/08/2023, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
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10/03/2023, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
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23/02/2023, 16:11
TERMO DE AUDIÊNCIA
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19/01/2022, 15:03
ATO ORDINATÓRIO
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08/11/2021, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
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08/11/2021, 15:50