Cumprimento de sentença 5000048-82.2013.8.24.0062 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000048-82.2013.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 12:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

27/05/2024, 22:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 120. Rateio de 100%. Parte: PIFFER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

27/05/2024, 22:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 120. Parte: JOAO MENDES DE OLIVEIRA

27/05/2024, 22:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

24/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

24/05/2024, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024 Prazo do edital: 30/04/2024 Prazo de citação/intimação: 22/05/2024

15/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 17:10

Expedição de Edital - intimação

12/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 08:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando que o ora executado foi citado pessoalmente na fase de conhecimento e não constituiu advogado ou apresentou defesa, desnecessária a sua intimação pessoal para o cumprimento da sentença, pois aplicável o disposto no art. 322 do CPC, in verbis: "Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório". Neste sentido: "RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL, CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO. LEI Nº 11.232/05. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil não resta malferido quando o acórdão recorrido utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade. 2. Nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu advogado nos autos. 3. Após a edição da Lei nº 11.232/2005, a execução por quantia fundada em título judicial desenvolve-se no mesmo processo em que o direito subjetivo foi certificado, de forma que a revelia decretada na fase anterior, ante a inércia do réu que fora citado pessoalmente, dispensará a intimação pessoal do devedor para dar cumprimento à sentença. 4. Recurso especial improvido". (REsp 1241749/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011). Sendo assim, defiro o pedido do exequente a fim de determinar a penhora sobre eventual numerário existente em conta bancária do executado. 2. Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 655 do CPC. Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição foss

15/04/2015, 14:34

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 120. Rateio de 100%. Parte: PIFFER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 120. Parte: JOAO MENDES DE OLIVEIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(135)