Ação Penal - Procedimento Sumário 5010142-75.2023.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5010142-75.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMERSON STEINHAUS EDITAL Nº 310055383518 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMERSON STEINHAUS, CPF: 060.***.589-48, nascido(a) em 07/04/1987 e filho(a) de MARIA OLINDA CARVALHO PAIS. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de novembro de 2022, por volta das 22h45min, uma guarnição da Polícia Militar estava em patrulhamento pelo bairro São Pedro, em Chapecó/SC, e quando estavam passando pela rua Rua São Tomás de Aquino, o denunciado EMERSON STEINHAUS, agindo em flagrante desprestígio a função pública pelos militares desempenhada, desacatou os policiais Elenaldo Diego de Souza Cardoso e Alisson dos Santos Moura, dizendo "seus porcos, bando de vermes safados, policiais filhos da puta, vagabundos" 1. Ato contínuo, realizada tentativa de abordagem, o denunciado tentou evadir-se correndo, sendo seguido pela guarnição. Dada ordem de parada, EMERSON opôs-se a execução de ato legal, mediante violência, consistente em socos e chutes, sendo necessário o uso da força, spray de pimenta e a 'tonfa' policial para contê-lo. Assim procedendo, o denunciado EMERSON STEINHAUS violou o art. 329 e art. 331, ambos do Código Penal. OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010142-75.2023.8.24.0018/SC

28/02/2024, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

Expedição de mandado - IAICEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(75)