Execução Fiscal 0307680-70.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 133.275,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

TOP CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

TALITA CRISTINA COLETTI

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

21/05/2026, 12:07

Expedição de mandado - MVHCEMAN

20/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

20/05/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

20/05/2026, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13066243, Subguia 6949206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,48

19/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:29

Link para pagamento - Guia: 13066243, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6949206&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6949206</a>

13/05/2026, 14:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 13066243 - R$ 35,48

13/05/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

13/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225

28/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/04/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:54

Todas as movimentações(243)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

21/05/2026, 12:07

Expedição de mandado - MVHCEMAN

20/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

20/05/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

20/05/2026, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13066243, Subguia 6949206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:29

Link para pagamento - Guia: 13066243, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6949206&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6949206</a>

13/05/2026, 14:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 13066243 - R$ 35,48

13/05/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

13/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225

28/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/04/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/04/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:32

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

22/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

14/04/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:52

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206

06/04/2026, 14:35

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 203

26/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/03/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/03/2026, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:43

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2026, 16:43

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/03/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 15:21

Despacho

11/03/2026, 15:21

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 190

09/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TALITA CRISTINA COLETTI)

25/02/2026, 22:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP CURSOS LTDA)

25/02/2026, 22:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

25/02/2026, 22:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/02/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:55

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

19/02/2026, 18:55

Decisão interlocutória

19/02/2026, 18:55

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 181

19/02/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2026

27/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 13:53

Expedição de Edital

26/11/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/11/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:37

Despacho

17/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão - 23/10/2025 01:26:54)

23/10/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/10/2025, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 15/10/2025

15/10/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: HELIO BOURSCHEID

10/10/2025, 07:56

Expedição de mandado - SRLCEMAN

09/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/10/2025, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11521683, Subguia 6050997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,28

02/10/2025, 13:05

Link para pagamento - Guia: 11521683, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6050997&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6050997</a>

01/10/2025, 17:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 11521683 - R$ 47,28

01/10/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/08/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

31/07/2025, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/06/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/06/2025, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/12/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/12/2024, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/12/2024, 15:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALITA CRISTINA COLETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/12/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/12/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:56

Despacho

13/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 19:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

15/10/2024, 10:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP CURSOS LTDA)

15/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

14/10/2024, 18:53

Despacho

14/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/09/2024, 01:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

23/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 12:07

Determinada a intimação

23/08/2024, 12:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/07/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: TOP CURSOS LTDA EDITAL Nº 310055085227 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TOP CURSOS LTDA, CNPJ: 08867262000160, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 133.275,12. Data do Cálculo: 11/07/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307680-70.2017.8.24.0018/SC

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 15:51

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:25

Despacho

21/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/02/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

29/12/2023, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/09/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/04/2023, 14:24

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/04/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/04/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 09:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

01/03/2023, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

15/02/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/02/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

29/10/2021, 07:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/10/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

17/06/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

21/01/2021, 14:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/01/2021, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

21/12/2020, 14:12

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

29/09/2020, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/08/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2020, 11:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 01:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 01:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 20:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2019, 00:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2018, 02:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 21:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 21:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 16:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 00:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 07:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 00:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 04:39

Suspensão - art. 40 LEF

09/04/2018, 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 14:22

Determinado arquivamento - Vistos etc...1. Tendo em vista a certidão de fl. 38, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO:2.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). 2.2. Decorrido o prazo estipulado no item 2.1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.2.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício.Cumpra-se.

19/03/2018, 15:21

Conclusos para despacho

28/02/2018, 18:55

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do exequente. O referido é verdade e dou fé.

28/02/2018, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

10/11/2017, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2017 Teor do ato: Tendo em vista que a fl. 33 está em branco, fica intimado o EXEQUENTE para manifestar-se em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)

08/11/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que a fl. 33 está em branco, fica intimado o EXEQUENTE para manifestar-se em 30 (trinta) dias.

07/11/2017, 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10080325-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/10/2017 14:43

02/10/2017, 15:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2017, 13:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713123223TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Top Cursos Ltda - Epp).

28/07/2017, 13:04

Juntada

28/07/2017, 13:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713123223TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Top Cursos Ltda - Epp

25/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2017, 10:33

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

13/07/2017, 15:42

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/07/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:25

DESPACHO

•19/03/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 13:04

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:25

DESPACHO

•19/03/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 13:04

DESPACHO

•13/07/2017, 15:42