Execução Fiscal 5002180-40.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.171,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LE & FRAN VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO LUIZ ALBERTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/05/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 190 e 192

25/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2026, 16:13

Juntado(a)

15/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:39

Juntado(a)

13/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

26/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão

26/05/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 190 e 192

25/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:14

15/05/2026, 16:13

Juntado(a)

15/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:39

Juntado(a)

13/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

26/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/03/2026, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

10/03/2026, 13:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:42

Determinada a intimação

09/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 171

09/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:51

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO LUIZ ALBERTI)

24/02/2026, 21:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LE & FRAN VEICULOS LTDA)

24/02/2026, 21:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

24/02/2026, 21:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:00

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

19/02/2026, 13:00

Decisão interlocutória

19/02/2026, 13:00

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 162

19/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/01/2026, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 14/01/2026

14/01/2026, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

12/12/2025, 16:02

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

02/12/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

10/11/2025, 13:34

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/10/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/10/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

24/09/2025, 13:39

Alterado o assunto processual

08/09/2025, 14:43

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/08/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO LUIZ ALBERTI - NORMAL

24/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/07/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025, 01:38

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:45

Despacho

23/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

27/04/2025, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

23/04/2025, 15:24

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/04/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:22

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

26/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/12/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/12/2024, 15:30

Juntado(a)

16/12/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 13:26

Despacho

13/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

30/10/2024, 11:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LE & FRAN VEICULOS LTDA)

30/10/2024, 11:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

23/10/2024, 17:40

Despacho

22/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

22/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:59

Determinada a intimação

28/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LE & FRAN VEICULOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310055085475 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LE & FRAN VEICULOS LTDA, CNPJ: 14254843000129, na pessoa do seu representante legal, FRANCISCO LUIZ ALBERTI, CPF, 545.132.009-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 6.171,93. Data do Cálculo: 09/08/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002180-40.2019.8.24.0018/SC

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 15:58

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:26

Despacho

21/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

20/12/2023, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

04/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2023, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

11/08/2022, 14:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2022, 14:09

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4030109 - R$ 9,64

10/08/2022, 16:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4030109 - R$ 9,64

10/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

10/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 00:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO LUIZ ALBERTI. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2021, 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 13/07/2021

13/07/2021, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/07/2020, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/12/2019, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/08/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:11