Execução Fiscal 5011131-86.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.493,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

M.L. DE MELLO OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LUNARDI SEGANFREDO

OAB/SC 044792·CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2024, 18:28

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:16

21/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:16

Determinada a intimação

25/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:38

Determinada a intimação

26/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

20/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/06/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044792

24/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006021

24/06/2024, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: M.L. DE MELLO OLIVEIRA & CIA LTDA EDITAL Nº 310055086375 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M.L. DE MELLO OLIVEIRA & CIA LTDA, CNPJ: 81730699000228, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.493,06. Data do Cálculo: 27/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011131-86.2020.8.24.0018/SC

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 15:54

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:50

Despacho

20/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2023, 11:37

Juntada de Petição

28/10/2023, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 12/08/2023

12/08/2023, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

11/08/2023, 13:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

19/06/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 15:30

Decisão interlocutória

28/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2023, 09:52

Juntada de Petição - M.L. DE MELLO OLIVEIRA & CIA LTDA (SC006021 - Manoel Júlio Garcez Seganfredo / SC044792 - VIVIANE LUNARDI SEGANFREDO)

03/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

27/01/2023, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.L. DE MELLO OLIVEIRA & CIA LTDA)

27/01/2023, 17:32

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

26/01/2023, 22:26

Decisão interlocutória

26/01/2023, 22:25

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

11/10/2022, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2022, 15:02

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

15/11/2020, 18:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/11/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/10/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 11:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2020, 13:01

Determinada a citação

28/05/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 15:44