Execução Fiscal 5005139-13.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.052,10

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

RONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

RONALDO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 19:05

Juntado(a)

20/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:13

Despacho

01/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão - 03/07/2025 10:13:48)

03/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2025, 19:05

Juntado(a)

20/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 19:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:13

Despacho

01/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão - 03/07/2025 10:13:48)

03/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

14/05/2025, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO ROCHA DOS SANTOS)

14/05/2025, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI)

14/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

12/05/2025, 17:21

Despacho

12/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/05/2025, 01:39

Conclusos para decisão

10/05/2025, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

01/05/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/04/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/04/2025, 10:07

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO ROCHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:53

Despacho

09/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/04/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/03/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 12:18

Despacho

06/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/01/2025, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 19:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

31/10/2024, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI)

31/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/10/2024, 13:32

Despacho

30/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 07:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:35

Determinada a intimação

04/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/09/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI EDITAL Nº 310055102514 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 24357689000174, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.052,10. Data do Cálculo: 04/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005139-13.2021.8.24.0018/SC

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 16:02

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:50

Despacho

20/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

04/12/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/09/2023, 23:59

Juntado(a)

04/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 18:05

Juntado(a)

04/09/2023, 18:05

Juntado(a)

04/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Despacho

17/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/05/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 07:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:44

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2022, 13:18

Juntado(a)

29/07/2021, 11:39

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 13:39