Execução de Título Extrajudicial 0300259-30.2017.8.24.0050 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300259-30.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente os termos da Portaria 01/2017 deste Juízo, no prazo de 10 (dez dias), devendo o procurador acrescentar o nome e a assinatura nas informações apostas nos documentos de fls. 136/166 ou juntar declaração conforme modelo que consta no anexo da portaria antes mencionada, tudo sob pena de extinção.Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC. Caso cumprido os termos da portaria, diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Advirtam-se as partes que: a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°); b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor pú

21/08/2018, 10:22

Determinado a citação/notificação - Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente os termos da Portaria 01/2017 deste Juízo, no prazo de 10 (dez dias), devendo o procurador acrescentar o nome e a assinatura nas informações apostas nos documentos de fls. 136/166 ou juntar declaração conforme modelo que consta no anexo da portaria antes mencionada, tudo sob pena de extinção.Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC. Caso cumprido os termos da portaria, diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Advirtam-se as partes que: a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°); b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, § 9°); c) poderão c

20/11/2017, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2017 Teor do ato: Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor.I - Cumprida a determinação, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.II - Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Por outro lado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Jus

12/09/2017, 13:30

Determinado a citação/notificação - Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor.I - Cumprida a determinação, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.II - Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Por outro lado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que g

06/03/2017, 18:34

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 320

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 320

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 314

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 314

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIONE DEMETRIO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRAFICA POMERODE LTDA - EPP)

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(27)