Execução de Título Extrajudicial 0015764-85.1998.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0015764-85.1998.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2018 Teor do ato: 1. Defiro o pedido da petição datada de 2.04.2018, constante na pasta de peças sigilosas. Assim, determino nova realização de consulta ao sistema BACENJUD, pelos fundamentos outrora expendidos às pp. 127-128, atentando-se as novas alterações trazidas pelo NCPC, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País.2. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, NCPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, NCPC. Havendo impugnação, voltem conclusos com urgência.3. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e, após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da penhora, nos termos do artigo 841, NCPC, no prazo de 10 (dez) dias (observado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo, do falado artigo).4. Na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1.º, NCPC.Cumpra-se. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

05/06/2018, 13:50

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 298

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 298

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(38)