Execução de Título Extrajudicial 0017303-09.2013.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0017303-09.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2019 Teor do ato: Considerando que: a) o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797); b) o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 835, I); c) o prazo de pagamento decorreu em branco e d) não houve, até o presente momento, penhora de bens suficientes para garantir a execução, determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de Humberto Leiken Palma e José Humberto Palma, até o limite do débito informado na última atualização (R$ 144.871,90 - pet.sigilosa), por meio do sistema BACENJUD. Bloqueio de até 10% da dívida, desde que não represente mais de R$200,00, deverá ser imediatamente cancelado, pois insignificante frente ao débito. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do polo passivo, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do CPC). Após, assim como no caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, indicando, se for o caso, bens penhoráveis e o saldo atualizado do débito. Silente a parte credora, intime-se-a pessoalmente e, mais uma vez escoado o prazo sem manifestação, conclusos para extinção por abandono. Sobrevindo pedido de suspensão do processo (independentemente do lapso pretendido), suspendo-o, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado. Transcorrido também esse prazo em branco (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (

18/10/2019, 20:25

Concedida a utilização do Bacenjud - Considerando que: a) o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797); b) o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 835, I); c) o prazo de pagamento decorreu em branco e d) não houve, até o presente momento, penhora de bens suficientes para garantir a execução, determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de Humberto Leiken Palma e José Humberto Palma, até o limite do débito informado na última atualização (R$ 144.871,90 - pet.sigilosa), por meio do sistema BACENJUD. Bloqueio de até 10% da dívida, desde que não represente mais de R$200,00, deverá ser imediatamente cancelado, pois insignificante frente ao débito. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do polo passivo, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do CPC). Após, assim como no caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, indicando, se for o caso, bens penhoráveis e o saldo atualizado do débito. Silente a parte credora, intime-se-a pessoalmente e, mais uma vez escoado o prazo sem manifestação, conclusos para extinção por abandono. Sobrevindo pedido de suspensão do processo (independentemente do lapso pretendido), suspendo-o, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado. Transcorrido também esse prazo em branco (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º). A publicidade

18/10/2019, 15:44

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 338

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 332

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 332

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(53)