Execução Fiscal 5005241-59.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.784,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

A. M. MULLER EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:20

Decisão interlocutória

26/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(46)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 09:47

26/04/2024, 16:20

Decisão interlocutória

26/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: A. M. MULLER EIRELI EDITAL Nº 310055409230 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): A. M. MULLER EIRELI, CNPJ 28.021.700/0001-81. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 238/2023. Valor do Débito: R$ 1.784,84. Data do Cálculo: 28/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005241-59.2023.8.24.0052/SC

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 17:24

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/02/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

26/01/2024, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

24/01/2024, 16:39

Expedição de mandado - PUNCEMAN

24/01/2024, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7035352, Subguia 3622855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

22/12/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 11:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7035352, Subguia 3622855

18/12/2023, 11:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 7035352 - R$ 31,17

18/12/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2023, 11:35

Juntada de certidão

15/12/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

15/12/2023, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:25

Decisão interlocutória

30/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 09:24