Execução Fiscal 5004881-27.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 763,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

MAICON DACOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado

15/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 09:05

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado

15/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 11:47

SENTENÇA

•30/04/2024, 12:30

14/05/2024, 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:46

Decisão interlocutória

26/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 14:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: MAICON DACOL EDITAL Nº 310055413392 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON DACOL ME, CNPJ 14.521.387/0001-36. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 169/2023. Valor do Débito: R$ 763,51. Data do Cálculo: 07/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004881-27.2023.8.24.0052/SC

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 17:54

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/02/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/02/2024, 11:24

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/02/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/01/2024, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

19/01/2024, 14:07

Expedição de mandado - PUNCEMAN

19/01/2024, 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6942467, Subguia 3578304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

18/12/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/12/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2023, 12:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6942467, Subguia 3578304

04/12/2023, 12:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6942467 - R$ 40,94

04/12/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

30/11/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:46

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:46