Desapropriação 0014069-28.2009.8.24.0018 - TJSC

Desapropriação 0014069-28.2009.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2016 Teor do ato: EM SANEAMENTO.I - Da representação processual dos expropriandos GILBERTO TADEU BORTOWSKI LUCENA e ELIETE GIRARDI LUCENAObservo à p. 143 que apenas GILBERTO LUCENA outorgou procuração, então à advogada FERNANDA GRASSI CAETANO (OAB/SC 22.022 ), com poderes especiais para transigir. E que até o momento não veio aos autos procuração outorgada por ELIETE GIRARDI LUCENA a qualquer advogado. Tampouco há nos autos regular sucessão de procurador.Os advogados que peticionaram em nome desses dois expropriandos às p. 347-348 (João Batista Lajus - OAB/SC 1.981) e à p. 349 (Marcos Henrique Silveira - OAB/SC 37.313 e Tarcisio Menegazzo Júnior - OAB/SC 38.546) não juntaram procuração. O advogado fimatário do substabelecimento de p. 350, Luciano Cabral de Melo Gargioni (OAB/SC 15880-A), em nenhum momento foi constituído nos presentes autos, de sorte que tal substabelecimento não guarda qualquer valor.De modo que se impõe determinar que os expropriandos GILBERTO TADEU BORTOWSKI LUCENA e ELIETE GIRARDI LUCENA regularizem sua representação processual. Esclarecendo quais advogados efetivamente os representam e juntando competente instrumento de mandato. Cientes que, como o acordo de p. 239-242 e p. 246-249 foi firmado pela advogada Fernanda Grassi Caetano, deve ser ratificado pelos novos advogados, pena de ser tido por ineficaz (NCPC, art. 104, § 2º). Assim como as petições de p. 347-348 (artigo 111 do NCPC). Diante da realidade dos autos, determino sejam intimados para tais providências os advogados Marcos Henrique Silveira (OAB/SC 37.313 e Tarcisio Menegazzo Júnior (OAB/SC 38.546). Pois que foram os últimos causídicos que peticionaram em nome desses dois expropriandos.II - O pleito de carga formulado à p. 349 ficará deferido após a vinda da procuração, nos moldes antes mencionados.III - Intime-se com urgência o Ministério Público, para eventual manifestação.IV - Indefiro o pleito da empresa autora de p. 303-3

22/09/2016, 16:01

Decisão interlocutória - SAJ - EM SANEAMENTO.I - Da representação processual dos expropriandos GILBERTO TADEU BORTOWSKI LUCENA e ELIETE GIRARDI LUCENAObservo à p. 143 que apenas GILBERTO LUCENA outorgou procuração, então à advogada FERNANDA GRASSI CAETANO (OAB/SC 22.022 ), com poderes especiais para transigir. E que até o momento não veio aos autos procuração outorgada por ELIETE GIRARDI LUCENA a qualquer advogado. Tampouco há nos autos regular sucessão de procurador.Os advogados que peticionaram em nome desses dois expropriandos às p. 347-348 (João Batista Lajus - OAB/SC 1.981) e à p. 349 (Marcos Henrique Silveira - OAB/SC 37.313 e Tarcisio Menegazzo Júnior - OAB/SC 38.546) não juntaram procuração. O advogado fimatário do substabelecimento de p. 350, Luciano Cabral de Melo Gargioni (OAB/SC 15880-A), em nenhum momento foi constituído nos presentes autos, de sorte que tal substabelecimento não guarda qualquer valor.De modo que se impõe determinar que os expropriandos GILBERTO TADEU BORTOWSKI LUCENA e ELIETE GIRARDI LUCENA regularizem sua representação processual. Esclarecendo quais advogados efetivamente os representam e juntando competente instrumento de mandato. Cientes que, como o acordo de p. 239-242 e p. 246-249 foi firmado pela advogada Fernanda Grassi Caetano, deve ser ratificado pelos novos advogados, pena de ser tido por ineficaz (NCPC, art. 104, § 2º). Assim como as petições de p. 347-348 (artigo 111 do NCPC). Diante da realidade dos autos, determino sejam intimados para tais providências os advogados Marcos Henrique Silveira (OAB/SC 37.313 e Tarcisio Menegazzo Júnior (OAB/SC 38.546). Pois que foram os últimos causídicos que peticionaram em nome desses dois expropriandos.II - O pleito de carga formulado à p. 349 ficará deferido após a vinda da procuração, nos moldes antes mencionados.III - Intime-se com urgência o Ministério Público, para eventual manifestação.IV - Indefiro o pleito da empresa autora de p. 303-306, onde pede a desistência em relação aos her

26/08/2016, 18:44

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 72.158,83

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 10/02/2025 16:42:48

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 431 e 433

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 431 e 433

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(436)

Todos os documentos(53)