Ação Penal - Procedimento Sumário 5020560-66.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIARLE MAURICIO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MANOEL SCHERER

OAB/SC 062436·CPF·Representa: Réu

RENATA ANGELIS JAMARDO

OAB/SC 041524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MANOEL SCHERER

OAB/SC 062436·CPF·Representa: Réu

RENATA ANGELIS JAMARDO

OAB/SC 041524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE SOUZA DE LOS SANTOS

OAB/SC 069141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010483-95.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

12/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIARLE MAURICIO SOUZA - ABSOLVIDO

05/09/2025, 15:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIARLE MAURICIO SOUZA<br>Data: 04/09/2025

05/09/2025, 15:01

Juntado(a)

05/09/2025, 15:01

Transitado em Julgado para o Réu - TIARLE MAURICIO SOUZA<br>Data: 06/05/2025

05/09/2025, 14:58

Juntado(a)

05/09/2025, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 50205606620238240020/TJSC

04/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/09/2025, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50205606620238240020/TJSC

24/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC

29/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

06/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010483-95.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

12/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIARLE MAURICIO SOUZA - ABSOLVIDO

05/09/2025, 15:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIARLE MAURICIO SOUZA<br>Data: 04/09/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 15:01

05/09/2025, 15:01

Juntado(a)

05/09/2025, 15:01

Transitado em Julgado para o Réu - TIARLE MAURICIO SOUZA<br>Data: 06/05/2025

05/09/2025, 14:58

Juntado(a)

05/09/2025, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 50205606620238240020/TJSC

04/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/09/2025, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50205606620238240020/TJSC

24/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC

29/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

06/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/05/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Parte Isenta

05/05/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 18:41

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

16/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 18:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

14/04/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 14/04/2025 15:15. Refer. Evento 68

14/04/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/04/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2025, 18:14

Decisão interlocutória

11/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

10/04/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

09/04/2025, 17:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO RODRIGUES PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/04/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 31/03/2025

31/03/2025, 15:58

Determinada a intimação

24/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/02/2025, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

23/02/2025, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

21/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/02/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/02/2025, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

19/02/2025, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

19/02/2025, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

19/02/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 17:47

Expedição de ofício

19/02/2025, 17:46

Expedição de ofício

19/02/2025, 17:46

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/02/2025, 17:46

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/02/2025, 17:46

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/02/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:06

Decisão interlocutória

14/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 14/04/2025 15:15

13/02/2025, 19:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIARLE MAURICIO SOUZA - DENUNCIADO

04/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão

04/02/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/01/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:14

Juntado(a)

14/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041524

14/11/2024, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

14/11/2024, 17:12

Juntado(a)

14/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:57

Juntado(a)

12/11/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/11/2024, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 26/10/2024

28/10/2024, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS (por substituição em 22/10/2024 17:46:37)

28/08/2024, 13:37

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/08/2024, 13:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/08/2024, 15:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/04/2024, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIARLE MAURICIO SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 20:46

Decisão interlocutória

11/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TIARLE MAURICIO SOUZA EDITAL Nº 310055181541 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando: TIARLE MAURICIO SOUZA, CPF: 129.569.279-14, nascido em 20/11/1998, filho de ROSA MARIA SOUZA. Denúncia: "No dia 30 de abril de 2023, por volta das 17h45min, no interior da residência localizada na Rua Antônio Lima, s/n, Bairro Renascer, em Criciúma/SC, o denunciado TIARLE MAURICIO DE SOUZA possuiu e manteve sob sua guarda 1 (uma) arma de fogo, tipo espingarda, marca CBC, calibre.36, de uso permitido, conforme Laudo Pericial n. 2023.19.02961.23.001-22 (evento 8 do Auto de Prisão em Flagrante), mas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Por assim agir, o denunciado TIARLE MAURICIO DE SOUZA incorreu nas sanções do artigo 12 da Lei n. 10.826/03. [...]". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020560-66.2023.8.24.0020/SC

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 12:57

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

02/02/2024, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALBINA GIASSI

30/01/2024, 20:17

Expedição de mandado - CUACEMAN

30/01/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/01/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/01/2024, 14:41

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/01/2024, 12:02

Juntada de Petição

04/01/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 18:56

Juntado(a)

27/10/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

17/10/2023, 18:24

Expedição de mandado - CUACEMAN

17/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

02/10/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

17/08/2023, 18:42

Expedição de mandado - CUACEMAN

17/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 18:37

Recebida a denúncia

15/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIARLE MAURICIO SOUZA - INDICIADO

15/08/2023, 17:20

Distribuído por dependência - Número: 50104839520238240020/SC

15/08/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:38

SENTENÇA

•16/04/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:46

DECISÃO

•27/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:47