Agravo em Recurso Especial 5075722-42.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CV TYRES EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

CV TYRES EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088268/2025

07/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1088268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 1029780/2025 - DESIS

07/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:02

Denegada a Segurança a CV TYRES EIRELI e CV TYRES LTDA - Petição Nº 2025/01029780 - DESIS no AREsp 2424778

05/11/2025, 18:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01029780 - DESIS no AREsp 2424778

05/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1029780 - DESIS no AREsp 2424778 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1029780/2025

24/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1029780/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001703/2025

17/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1001703/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:16

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088268/2025

07/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1088268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 1029780/2025 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 23:50

07/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:02

Denegada a Segurança a CV TYRES EIRELI e CV TYRES LTDA - Petição Nº 2025/01029780 - DESIS no AREsp 2424778

05/11/2025, 18:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01029780 - DESIS no AREsp 2424778

05/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1029780 - DESIS no AREsp 2424778 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1029780/2025

24/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1029780/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001703/2025

17/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1001703/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 23:50

Não conhecido o recurso de CV TYRES LTDA

13/10/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 13:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023, 12:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/08/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2023, 15:46

-

•26/07/2023, 15:45

-

•26/07/2023, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2023, 15:44

-

•26/07/2023, 15:43

-

•26/07/2023, 15:43

-

•26/07/2023, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/07/2023, 15:41

-

•26/07/2023, 15:40

-

•26/07/2023, 15:39

-

•26/07/2023, 15:38

-

•26/07/2023, 15:37

-

•26/07/2023, 15:37

-

•26/07/2023, 15:36

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 23:50

-

•26/07/2023, 15:45

-

•26/07/2023, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2023, 15:44

-

•26/07/2023, 15:43

-

•26/07/2023, 15:43

-

•26/07/2023, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/07/2023, 15:41

-

•26/07/2023, 15:40

-

•26/07/2023, 15:39

-

•26/07/2023, 15:38

-

•26/07/2023, 15:37

-

•26/07/2023, 15:37

-

•26/07/2023, 15:36

-

•26/07/2023, 15:35

-

•26/07/2023, 15:35