Execução de Título Extrajudicial 0020252-63.2010.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0020252-63.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/02/2024, 03:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: RENATA ROSSI DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020252-63.2010.8.24.0023/SC

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/04/2020, 09:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/04/2020, 23:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/04/2020, 03:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:37

DECISÃO

•28/03/2018, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2012 Teor do ato: O sistema RENAJUD oferece a opção a título de restrições apenas para as modalidades de transferência, licenciamento e circulação de veículos, cuja tutela jurídica depende do preenchimento dos pressupostos legais que autorizam exercício do poder geral de cautela, conforme disposto no art. 798 do Código de Processo Civil, bem como dos requisitos afeitos às demais tutelas de urgência, como a antecipação de tutela ou cautelares específicas. No que tange a penhora, trata-se de ato exclusivo do Poder Judiciário, sendo mister que esteja perfectibilizado, na forma do disposto no art. 665 do Código de Processo Civil, possibilitando o sistema RENAJUD apenas e tão-somente a averbação da constrição, o que vem ao encontro do disposto no art. 659, § 6º do CPC, que prevê a possibilidade de realização por meio eletrônico da penhora de numerário, enquanto que para os bens imóveis e móveis, a permissão legal é de apenas a averbação da penhora por aquele meio. Quanto à busca de informações de possíveis veículos em nome do devedor para penhora, destaco que é incumbência do credor proceder à diligência, mediante busca junto ao DETRAN, por dispensar intervenção judicial, competindo ao exequente diligenciar na localização, no patrimônio dos devedores, de bens passíveis de penhora. Assim sendo, a utilização do sistema RENAJUD como consulta judicial visando penhora, depende da comprovação do insucesso do credor do meio a seu dispor, atendido que estará, assim, o dever de colaboração mútua de todos para o bom andamento das práticas judiciárias (arts. 652, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil cumulado com o art. 659, § 6º, do referido diploma legal), não podendo e nem sendo possível ao magistrado desempenhar o papel da parte, sob pena de inviabilização do funcionamento do Poder Judiciário. INDEFIRO o pedido de verificação de veículos de propriedade da parte executada. No mais, tem-se como cumprida a condicionante

10/09/2012, 12:00

Não concedida a quebra de sigilo fiscal - O sistema RENAJUD oferece a opção a título de restrições apenas para as modalidades de transferência, licenciamento e circulação de veículos, cuja tutela jurídica depende do preenchimento dos pressupostos legais que autorizam exercício do poder geral de cautela, conforme disposto no art. 798 do Código de Processo Civil, bem como dos requisitos afeitos às demais tutelas de urgência, como a antecipação de tutela ou cautelares específicas. No que tange a penhora, trata-se de ato exclusivo do Poder Judiciário, sendo mister que esteja perfectibilizado, na forma do disposto no art. 665 do Código de Processo Civil, possibilitando o sistema RENAJUD apenas e tão-somente a averbação da constrição, o que vem ao encontro do disposto no art. 659, § 6º do CPC, que prevê a possibilidade de realização por meio eletrônico da penhora de numerário, enquanto que para os bens imóveis e móveis, a permissão legal é de apenas a averbação da penhora por aquele meio. Quanto à busca de informações de possíveis veículos em nome do devedor para penhora, destaco que é incumbência do credor proceder à diligência, mediante busca junto ao DETRAN, por dispensar intervenção judicial, competindo ao exequente diligenciar na localização, no patrimônio dos devedores, de bens passíveis de penhora. Assim sendo, a utilização do sistema RENAJUD como consulta judicial visando penhora, depende da comprovação do insucesso do credor do meio a seu dispor, atendido que estará, assim, o dever de colaboração mútua de todos para o bom andamento das práticas judiciárias (arts. 652, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil cumulado com o art. 659, § 6º, do referido diploma legal), não podendo e nem sendo possível ao magistrado desempenhar o papel da parte, sob pena de inviabilização do funcionamento do Poder Judiciário. INDEFIRO o pedido de verificação de veículos de propriedade da parte executada. No mais, tem-se como cumprida a condicionante do deferimento do pedido de requisiç

30/08/2012, 12:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(26)