Execução de Título Extrajudicial 0079072-12.2009.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0079072-12.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2018 Teor do ato: 1. Ante o exposto, somente em relação a Marta Elena da Silva Borges determino a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País.2. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, NCPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, NCPC. Havendo impugnação, venham conclusos com urgência.3. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e, após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da penhora, nos termos do artigo 841, NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias (observado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo, do falado artigo).4. Na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1.º, NCPC.6. Por fim, com relação ao primeiro executado, aguarde-se o integral cumprimento da carta de p. 212, após voltem conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Gó

01/06/2018, 18:59

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Juntada de Consulta Renajud

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 350. Parte: BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 350. Parte: MARTA ELENA DA SILVA BORGES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 350. Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 353

Todas as movimentações(368)

Todos os documentos(46)