Execução de Título Extrajudicial 0035501-20.2011.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0035501-20.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2020 Teor do ato: I - Assim, com fulcro no art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado pelo credor. II - Expeça-se ordem de bloqueio de valores existentes no Sistema Financeiro Nacional em nome do(a)(s) executado(a)(s), em quantia suficiente para a garantia do débito atualizado, acrescido de honorários de advogado, conforme estabelecido no despacho inicial, bem como das custas processuais. III - Acaso procedido o arresto de valores, a fim de evitar prejuízo às partes promova-se desde logo a transferência para subconta vinculada aos autos e, outrossim, proceda-se na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Do contrário (não realização do arresto), intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. IV - Registra-se que, encontrando-se valores irrisórios para fins de garantia/satisfação do crédito exequendo, considerando os termos do artigo 836, caput, CPC, fica desde já autorizado seu desbloqueio. V De outro lado, na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, defiro a consulta Renajud com o objetivo de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado. VI Em sendo exitosa a busca, verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns); em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, CPC. VII Considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º, CPC). VIII Caso não seja exitosa a busca e não havendo qualquer gravame, tome-se por termo o arresto do(s) veículo(s), nos termos do artigo 845, § 1.º, CPC, procedendo-se, em seguida, na forma do artigo 830, CPC. IX Fica autorizada, desde já, em qualquer das hipóteses acima, a inclusão da restrição eletrônic

03/02/2020, 20:02

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Assim, com fulcro no art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado pelo credor. II - Expeça-se ordem de bloqueio de valores existentes no Sistema Financeiro Nacional em nome do(a)(s) executado(a)(s), em quantia suficiente para a garantia do débito atualizado, acrescido de honorários de advogado, conforme estabelecido no despacho inicial, bem como das custas processuais. III - Acaso procedido o arresto de valores, a fim de evitar prejuízo às partes promova-se desde logo a transferência para subconta vinculada aos autos e, outrossim, proceda-se na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Do contrário (não realização do arresto), intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. IV - Registra-se que, encontrando-se valores irrisórios para fins de garantia/satisfação do crédito exequendo, considerando os termos do artigo 836, caput, CPC, fica desde já autorizado seu desbloqueio. V De outro lado, na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, defiro a consulta Renajud com o objetivo de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado. VI Em sendo exitosa a busca, verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns); em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, CPC. VII Considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º, CPC). VIII Caso não seja exitosa a busca e não havendo qualquer gravame, tome-se por termo o arresto do(s) veículo(s), nos termos do artigo 845, § 1.º, CPC, procedendo-se, em seguida, na forma do artigo 830, CPC. IX Fica autorizada, desde já, em qualquer das hipóteses acima, a inclusão da restrição eletrônica de transferência, licenciamento e circu

08/11/2019, 13:38

Concedida a utilização do Bacenjud - I A falta de citação não impede a pré-penhora por via eletrônica. Realizado o auto de pré-penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o devedor duas vezes, em dias distintos. Em não encontrando-o, proceder-se-á a citação editalícia. Nesse sentido, TJSC, AI n. 2008.062441-9, Rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, 09/02/2010. Antes, contudo, de proceder-se a citação ficta, a teor do disposto no art. 319, § 1.º c/c art. 256, § 3.º, todos do NCPC, promova-se a consulta de endereço dos devedores por meio de utilização do INFOSEG, SIEL e, caso necessário, também por meio de acesso ao BACENJUD e RENAJUD.II Sem prejuízo da anotação supra, com fulcro no art. 835, inciso I e art. 854, ambos do novo Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado pelo credor.III Portanto, expeça-se ordem de bloqueio de valores existentes no Sistema Financeiro Nacional em nome do(a)(s) executado(a)(s), em quantia suficiente para a garantia do débito atualizado, acrescido de honorários de advogado de 10%, bem como das custas processuais e multa de 10% (NCPC, art. 523, § 1.º).IV Acaso procedido o arresto de valores, expeça-se o competente termo e proceda-se na forma do art. 830 do novo Código de Processo Civil. V De outro lado, na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, defiro a consulta Renajud com o objetivo de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado.VI Em sendo exitosa a busca, verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns); em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, NCPC.VII Considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º, NCPC). VIII De outro lado, exitosa a busca e não havendo qualquer gravame, tome-se por termo o arresto

22/11/2017, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1131/2015 Teor do ato: 1. Defiro a inclusão de restrição de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial, por meio do sistema Renajud.2. Indefiro o pedido de citação da parte executada por edital, tendo em vista que não foram esgotados os meios de localização dos mesmos. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: "A citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido ou a justificação pelo oficial de justiça de que não foi ele encontrado no endereço indicado na inicial, principalmente quando se trata de funcionário público estadual de presumível localização. "Não esgotados todos os meios para a localização do demandado, a citação editalícia, com nomeação de curador especial, apresenta-se nula" ( ACV n. 2006.014138-0, da Capital/Estreito, rel. Des. Fernando Carioni, j. 29/06/06). 3. Por outro lado, considerando que a presente execução foi ajuizada em julho de 2011 e diante da dificuldade de citação da parte executada, ainda, considerando que a CGJSC firmou convênios, visando o acesso de servidores da justiça a sistemas de cadastros, notadamente o Infoseg (o qual integra informações da Secretaria de Segurança Pública e da Receita Federal) e o Siel (informações da Justiça Eleitoral), os quais possibilitam a localização de endereço atualizado das partes, proceda-se a consulta aos sistemas disponíveis (Infoseg - Siel), com o escopo de obter o endereço atual da parte executada. Caso necessário, proceda-se a consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud 3. Sobre o resultado da consulta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção do processo. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Leticia Carlin Pereira (OAB 13420/SC)

11/12/2015, 13:11

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000031-46.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 451 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 11:15:45)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 450 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 27/11/2025 11:15:44)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 445

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 445

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000314620258240023/SC

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 438

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 438

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(445)

Todos os documentos(59)