Execução Fiscal 0007300-51.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 792,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

ROGERIO BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:19

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:15

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 16:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

26/06/2024, 12:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

26/06/2024, 12:19

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA

26/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/06/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

24/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:46

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:19

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:46

SENTENÇA

•22/11/2023, 13:52

23/09/2024, 17:15

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 16:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

26/06/2024, 12:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

26/06/2024, 12:19

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA

26/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/06/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

24/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:46

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00073005120118240012/TJSC

15/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: ROGERIO BERNARDO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007300-51.2011.8.24.0012/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

06/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:18

Juntada de íntegra do processo suspenso

21/09/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 04:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 04:29

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Administrativo - Caixa AA 214

13/11/2013, 17:03

Processo arquivado administrativamente - Armário - Arq Adm

14/06/2013, 15:32

Recebimento - SAJ

12/06/2013, 18:39

Carga ao Advogado

10/05/2013, 13:55

Aguardando envio para o Advogado

10/05/2013, 13:37

Aguardando envio para o Advogado - 85

06/05/2013, 18:10

Recebimento - SAJ

06/05/2013, 14:59

Concluso para despacho - SAJ

03/05/2013, 16:10

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Defiro o pedido retro, suspendendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2 - Intime-se a parte exequente desta decisão, advertindo-a de que deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias após o decurso do prazo de suspensão processual, sob pena de arquivamento administrativo (art. 40 da lei n.º 6.830/80). Cumpra-se.

03/05/2013, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2013, 12:53

Juntada de petição

02/05/2013, 13:03

Juntada de mandado

02/05/2013, 12:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

22/04/2013, 17:32

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/03/2013 através da guia nº 1047903-18 no valor de 84,12

13/03/2013, 15:18

Aguardando decurso do prazo

26/02/2013, 14:25

Recebimento - SAJ

25/02/2013, 16:13

Carga ao Advogado

29/01/2013, 14:08

Aguardando envio para o Advogado

29/01/2013, 14:07

Aguardando envio para o Advogado

21/01/2013, 13:10

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 84,12, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

21/01/2013, 12:56

Recebimento - SAJ

16/01/2013, 17:09

Carga à Contadoria

14/01/2013, 15:52

Aguardando envio para o Contador

14/01/2013, 14:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 23/04/2013

11/01/2013, 18:12

Juntada de petição

08/01/2013, 12:43

Recebimento - SAJ

18/12/2012, 18:14

Carga ao Advogado

28/11/2012, 15:13

Aguardando envio para o Advogado

28/11/2012, 15:13

Recebimento - SAJ

28/11/2012, 14:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0259/2012 Data da Publicação: 24/05/2012 Número do Diário: 1397 Página:

05/06/2012, 17:45

Aguardando publicação - Relação: 0259/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Roselaine de Almeida Périco (OAB 012.903/SC)

22/05/2012, 18:28

Carga ao Advogado

20/01/2012, 14:48

Aguardando envio para o Advogado

20/01/2012, 14:10

Aguardando envio para o Advogado

17/01/2012, 16:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exquente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 06 (verso), no prazo de 5 (cinco) dias.

17/01/2012, 14:27

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021887334TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Rogerio Bernardo da Silva

16/01/2012, 15:14

Aguardando juntada de AR - 76

16/12/2011, 15:52

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2011, 16:11

Despacho outros - 1) Citação. Cite-se a parte executada pelas sucessivas modalidades do art. 8º da LEF para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada no ato do efetivo pagamento, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do art. 11 da LEF. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.

13/12/2011, 17:40

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2011, 16:47

Recebimento - SAJ

09/12/2011, 14:19

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

07/12/2011, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 15:18