Execução Fiscal 0907035-12.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.322,86

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSO DO VALE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:48

Transitado em Julgado

13/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 12:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 05/05/2025 14:50:55)

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:22

Determina Substituição da CDA

27/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:48

Transitado em Julgado

13/06/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:22

06/05/2025, 12:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 05/05/2025 14:50:55)

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:22

Determina Substituição da CDA

27/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09070351220178240045/TJSC

26/03/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: PAULO DE TARSO DO VALE PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0907035-12.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/01/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 07:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 07:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20054151-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 21:07

19/06/2020, 07:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2020, 07:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2020, 23:03

Mero expediente - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

05/06/2020, 23:03

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:25

Certidão emitida - Interposto recurso de apelação, remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo, a teor do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil.

05/06/2020, 14:18

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10068052-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/06/2020 10:02

03/06/2020, 10:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2020, 22:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2020, 17:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/04/2020, 17:38

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2020, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

23/04/2020, 17:38

Conclusos para decisão interlocutória

06/04/2020, 17:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 12:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

14/08/2019, 18:15

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

09/08/2018, 18:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2018, 01:16

Juntada

29/04/2018, 01:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881847759TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo de Tarso do Vale Pereira Diligência : 25/04/2018

25/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/04/2018, 21:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/04/2018, 21:04

Conclusos para despacho

06/04/2017, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/04/2017, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 18:44

DESPACHO

•05/06/2020, 23:03

SENTENÇA

•23/04/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 18:15

DESPACHO

•19/04/2018, 21:04