Execução Fiscal 5004345-66.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.101,70

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MENDES SIBARA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/05/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

19/12/2025, 00:07

Juntada de Petição

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:41

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/05/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:41

17/04/2026, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

19/12/2025, 00:07

Juntada de Petição

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:41

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/12/2024, 17:14

Determinada a intimação

09/12/2024, 16:21

Juntada de Petição

28/08/2024, 16:16

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:54

Juntada de Petição

21/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50043456620198240113/TJSC

15/05/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: MENDES SIBARA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004345-66.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/12/2023, 13:31

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Dívida Ativa não-tributária

18/12/2023, 13:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

16/12/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 16:34

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: Devolvo o presente mandado vez que o município não é isento de pagar a diligência do Oficial de Justiça.

31/05/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

31/05/2022, 12:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/05/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 17:37

Juntada de certidão

06/09/2021, 17:36

Juntada de certidão

06/09/2021, 17:31

Juntada de certidão

10/03/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/11/2020, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

05/11/2020, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2020, 15:57

Determinada a citação

02/09/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 10:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

28/04/2020, 02:33

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

31/03/2020, 13:51

Juntada - Guia Gerada - MENDES SIBARA ENGENHARIA LTDA Guia nº 207.934 - R$ 603,81

27/02/2020, 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/02/2020, 15:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

27/02/2020, 15:03

Distribuído por sorteio - Número: 50043448120198240113

16/11/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:21

SENTENÇA

•20/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 15:46