Apelação / Remessa Necessária 5003272-19.2022.8.24.0060 - TJSC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 599.813,24

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SC

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SENHORE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO

OAB/SC 042539·CPF·Representa: Autor

EDUARDO STACHERA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE HOHENBERGER

OAB/SC 046418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0

20/05/2024, 18:12

Transitado em Julgado

20/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

20/03/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/03/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/03/2024 16:02:39)

19/03/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/03/2024 14:08:38)

19/03/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 13:07

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0

20/05/2024, 18:12

Transitado em Julgado

20/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 16:03

15/05/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

20/03/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/03/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/03/2024 16:02:39)

19/03/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/03/2024 14:08:38)

19/03/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/02/2024, 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100

29/02/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0102)

31/01/2024, 15:45

Alterado o assunto processual

31/01/2024, 15:45

Determina redistribuição por incompetência

31/01/2024, 15:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP

31/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501

30/01/2024, 22:53

Juntada de certidão

30/01/2024, 22:52

Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP

23/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/01/2024, 18:56

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:40