Recurso Especial 0303027-60.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 80.400,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Autor

MARIA VERONICA KLABUNDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Autor

DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 026894·CPF·Representa: Réu

DANIELE CRISTINE MINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SC 035142·CPF·Representa: Réu

JERUZA REBELO LUIZ TEIXEIRA

OAB/SC 062458·CPF·Representa: Réu

KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO

OAB/SC 048926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509058/2025

04/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 509058/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:15

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação, após a fixação da tese do Tema 1.313 da sistemática dos recursos repetitivos.

14/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 20:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 39579 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo ativo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 377/387.

14/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024, 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 22:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/06/2024, 13:46

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/06/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/06/2024, 08:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2025, 20:00

Acórdão

•25/06/2024, 08:55

Despacho de admissibilidade

•25/06/2024, 08:55

Decisão dos Embargos de Declaração

•25/06/2024, 08:55

Certidão

•25/06/2024, 08:55

Decisão

•25/06/2024, 08:55

Sentença

•25/06/2024, 08:55

Despacho

•25/06/2024, 08:55

Certidão

•25/06/2024, 08:55

Decisão

•25/06/2024, 08:55

Decisão

•25/06/2024, 08:55

Certidão

•25/06/2024, 08:55

Decisão

•25/06/2024, 08:55

Decisão

•25/06/2024, 08:55

Despacho

•25/06/2024, 08:55